O CadÚnico, ou Cadastro Único para Programas Sociais, é um instrumento fundamental para que as famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a diversos programas sociais. Através dele, é possível obter o NIS (Número de Identificação Social), que é utilizado para acessar benefícios como o Bolsa Família, por exemplo.
Além disso, o cadastro contribui para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias, proporcionando suporte em áreas como habitação, alimentação e renda.
Quem pode se cadastrar no CadÚnico 2024?
O CadÚnico está aberto para famílias que se enquadram em determinados critérios de renda. Para o próximo ano, os requisitos devem ser os mesmos utilizados atualmente. São eles:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660,00 em 2023);
- Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.960,00 em 2023);
- Possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
É importante ressaltar que pessoas que moram sozinhas também podem se cadastrar, porém é necessária uma análise para comprovação dos dados fornecidos.
Programas que utilizam os dados do CadÚnico
O CadÚnico é utilizado como base de dados para diversos programas sociais, tanto federais, estaduais quanto municipais. Alguns dos programas mais conhecidos que utilizam as informações do cadastro são:
- Auxílio Gás;
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira da Pessoa Idosa;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Minha Casa Minha Vida;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- PETI – ?Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
Como se inscrever no CadÚnico?
A inscrição no CadÚnico é um processo simples, porém é necessário seguir algumas orientações. Primeiramente, é necessário que a família tenha uma pessoa responsável por responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve residir na mesma casa e ter mais de 16 anos. Preferencialmente, essa pessoa deve ser uma mulher e apresentar o CPF ou Título de Eleitor.
Famílias quilombolas e indígenas têm a opção de apresentar outros documentos, conforme listado abaixo:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
O próximo passo é procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência. Ao se dirigir ao CRAS, é necessário apresentar pelo menos um dos documentos listados anteriormente de cada membro do grupo familiar.
Também é necessário apresentar um comprovante de residência dos últimos três meses, que pode ser uma conta de água ou energia elétrica, por exemplo. Vale lembrar que o grupo familiar é composto por todas as pessoas que moram na mesma residência.
Atualização do CadÚnico
Além de se cadastrar, é essencial manter os dados do CadÚnico sempre atualizados. A desatualização desses dados pode resultar no cancelamento de benefícios. É importante realizar a atualização sempre que ocorrerem mudanças como mudança de endereço, mudança de escola das crianças, chegada de novas pessoas na mesma casa, mudança de emprego, perda de emprego, falecimentos ou nascimentos, e mudança de renda.
A atualização deve ser feita no CRAS, com a apresentação dos documentos de todos os membros da família, além do comprovante de residência atualizado.
Para conferir os dados cadastrados, é possível acessar o site do Cadastro Único ou utilizar o aplicativo através da conta gov.br. Ao clicar em “Consulta Completa”, é possível verificar as informações dos programas sociais em que a família está cadastrada.
Ademais, o CadÚnico é uma ferramenta essencial para garantir o acesso a programas sociais e melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social. Ao se cadastrar no CadÚnico, é possível obter o NIS, que dá acesso a benefícios como o Bolsa Família, entre outros.
É importante manter os dados sempre atualizados, pois a desatualização pode resultar no cancelamento de benefícios. Procure o CRAS mais próximo de sua residência para realizar a inscrição e atualização do CadÚnico, e aproveite os programas sociais disponíveis para promover uma vida melhor para você e sua família.
