O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta fundamental para a inclusão social e econômica dos cidadãos brasileiros, especialmente os idosos.
Em 2024, o CadÚnico oferece uma variedade de benefícios que podem não ser amplamente conhecidos, mas que são essenciais para garantir a dignidade e o bem-estar da população idosa.
A seguir, conheça 6 benefícios que os idosos participantes do Cadastro Único têm direito e muitos podem não conhecer.
1 – Aposentadoria para pessoa de baixa renda
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma renda mensal garantida para idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover a própria manutenção.
Para participar, é preciso que a família tenha renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. O valor da parcela é de uma salário mínimo vigente.
Para garantir a renda, não é necessário comprovar contribuição ao INSS. Mas sim, precisa apenas ter cadastro no CadÚnico e fazer a solicitação pelo site ou aplicativo Meu INSS.
2 – Desconto na conta de luz para idosos do CadÚnico
Outro programa que os idosos inscritos no CadÚnico têm direito é a Tarifa Social de Energia Elétrica. Desse modo, é possível conseguir desconto na conta de luz. Em alguns casos, é possível até mesmo obter a isenção total do pagamento, a depender do consumo da residência.
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3 – Isenção em concursos públicos
Todas as pessoas, inclusive os idosos, que possuem inscrição no CadÚnico podem garantir a isenção da taxa de inscrição de concursos públicos federais. Assim, o Governo Federal incentiva a continuidade da vida profissional e a participação ativa na sociedade.
4 – Financiamento habitacional acessível pelo CadÚnico
Além disso, os idosos do CadÚnico também podem conseguir financiamento habitacional por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Este programa do Governo Federal garante a entrega de moradias para os beneficiários com condições especiais de financiamento e taxas reduzidas.
5 – Bolsa Família
O Bolsa Família é o maior programa de distribuição de renda do Brasil. Embora o foco do programa seja em famílias com crianças, milhares de idosos que fazem parte de famílias cadastradas também são beneficiados com o auxílio financeiro.
6 – Carteira do Idoso pelo CadÚnico
A carteira do idoso é um documento que garante acesso a benefícios exclusivos pelo CadÚnico. Um desses benefícios é a gratuidade ou desconto em passagens de ônibus para viagens interestaduais, promovendo a mobilidade e a integração social.
Como se inscrever no CadÚnico?
Para participar dos programas sociais do Governo Federal, os idosos precisam se inscrever no CadÚnico. Isso porque esse banco de dados reúne todas as informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda.
Dessa forma, o governo consegue identificar quem tem direito aos benefícios e fazer a concessão, de acordo com as regras de cada um deles.
Para se cadastrar, o responsável familiar (pessoa que faz a inscrição da família e é responsável por atualizar os dados) deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa.
Lá, será atendido por um entrevistador, que vai fazer algumas perguntas sobre a sua situação socioeconômica, como renda, moradia, escolaridade e saúde.
Na ocasião, também será necessário apresentar os documentos para cadastro. Por fim, basta aguardar a análise do sistema e confirmar a inscrição. É possível consultar a situação do cadastro por meio do Aplicativo CadÚnico, disponível para aparelhos Android e IOS.
Documentos necessários
O primeiro passo para se cadastrar no CadÚnico é reunir toda a documentação necessária. Assim, o responsável familiar deve reunir os seguintes documentos:
- Documento de identificação do responsável pela família (RG, CNH, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento);
- CPF do responsável pela família e dos demais membros da família;
- Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou correspondência oficial);
- Comprovante de renda (contracheque, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda ou autodeclaração);
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e adolescentes até 17 anos (carteirinha escolar, declaração da escola ou histórico escolar);
- Número do NIS (Número de Identificação Social), caso possua.
