Diante da crise sanitária decorrente a pandemia da Covid-19, o Governo Federal decidiu readaptar a inscrição das famílias brasileiras ao CadÚnico. Neste sentido, a plataforma que possibilita que os cidadãos ingressem nos programas sociais nacionais passou por uma atualização, para receber as solicitações e processá-las de maneira remota.
Anteriormente, as famílias de baixa renda deveriam ir até uma agência de assistência social da sua região para se vincular aos projetos do governo.
Esta medida é mais uma realização desenvolvida pelo governo Bolsonaro, a fim de direcionar a reestruturação do Bolsa Família. Ela tem como objetivo, deixar de utilizar os estabelecimentos de atendimento do programa definitivamente, levando as ações e serviços para o CadÚnico virtual.
Na prática, o acesso a plataforma é feito através de um cadastro, que poder ser realizado pelo próprio cidadão. O aplicativo está disponível para aparelhos com sistema operacional Android ou iOS.
A inscrição exige que o cidadão informe os seus dados pessoais e dos demais integrantes da família. Além disso, ele deve responder um formulário com algumas informações, como renda mensal e endereço, por exemplo.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
O sistema serve como base para autorização e manutenção de benefícios sociais. Devido a isto, existem alguns critérios para inscrição. Faz-se necessário ter:
- Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550); ou
- Renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300); ou
- Renda maior que três salários mínimos, na condição de vínculo com programas sociais nas três esferas do governo (municipal, estadual e federal).
Veja quais os benefícios podem ser obtidos com a inscrição no CadÚnico
- Bolsa Família;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção no ENEM;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Benefício de Prestação Continuada;
- Auxílio Emergencial;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Casa Verde e Amarela;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Programas Cisternas;
- Água para todos;
- Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado.
Além de programas governamentais, o indivíduo cadastrado nesta base de dados consegue ter acesso a projetos sociais de esferas municipais e estaduais, como os que concedem desconto na conta de energia e os que distribuem cestas básicas, por exemplo.