A inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, o CadÚnico, vem sendo muito importante para milhões de brasileiros.
Isto é, visto que este dá o acesso a diferentes programas sociais, sejam eles do governo municipal, estadual ou federal.
Portanto, é necessário que todas as informações dos participantes estejam sempre atuais no principal banco de dados de programas sociais no Brasil. Assim, estes cidadãos conseguem se manter no benefício que participa, recebendo seus valores.
Caso contrário, é possível que deixe de ter o auxílio.
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Nesse sentido, a inscrição no CadÚnico se dirige às famílias com critérios de renda específicos. Estas, então, devem demonstrar uma renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou seja, de R$ 3.636 total, ou renda per capita mensal de até R$ 606.
O que é o Cadastro Único?
O CadÚnico se trata de um banco de dados do Governo Federal.
Assim, diversos programas sociais sejam eles federais, estaduais ou municipais usam destas informações para controle de seus participantes.
A plataforma, portanto, permite que o governo consiga identificar quais são as famílias, em todo território brasileiro, que realmente se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.
No entanto, para que isso ocorra de maneira correta é importante que as unidades familiares mantenham todos os seus dados atuais na ferramenta.
Como o cadastro ocorre?
O processo de inscrição e atualização dos dados do Cadastro Único ocorre, por via de regra, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município.
Desse modo, a fim de realizar sua inscrição será necessário que o cidadão interessado compareça em um dos postos com seu RG e CPF. Além disso, é importante que este também tenha os documentos da família, bem como aqueles que comprovem seus dados.
Ademais, junto de apresentar documentações, o cidadão também passará por uma entrevista. Neste momento, o objetivo será de entender melhor qual é o contexto daquela famílias.
Após 48 horas da realização da inscrição, gera-se o Número de Identificação Social (NIS) de cada uma das pessoas.
De acordo com o Ministério da Cidadania, as famílias devem se dirigir a um dos postos mais próximos de atendimento para realizar o processo de atualização, caso:
- As informações não tenham sido atualizadas nos últimos dois anos. Isto é, se a atualização cadastral foi feita em dezembro de 2020, por exemplo, só será necessário atualizar em dezembro de 2022.
- Ocorra alteração na constituição do núcleo familiar, de endereço ou de renda. Isto é, como, por exemplo, há a morte de alguém, nascimento, separação, casamento, novo emprego.
Atualmente, então, os participantes do CadÚnico poderão ter acesso aos seguintes programas sociais:
- Auxílio Brasil;
- Tarifa social de energia elétrica e água;
- Programa Casa Verde e Amarela;
- Bolsa Verde;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- ID Jovem;
- Carteira do Idoso;
- Isenção de taxas em concursos públicos;
- Seleção de programas municipais e estaduais.
No entanto, para além de ter a inscrição regular no Cadastro Único, muitos deste programas também exigem outros critérios de participação.
É necessário atualizar dados no Cadastro Único
Os participantes que fazem parte de programa sociais devem estar alertas sobre o retorno do processo de Averiguação e Revisão Cadastral de 2022.
Assim, cerca de 8 milhões de famílias brasileiras deverão realizar o processo de atualização dos dados no Cadastro Único do Governo Federal.
As famílias que têm informações pendentes e que foram incluídas no processo de Averiguação Cadastral, então, possuem até o mês de julho deste ano para ajustar sua situação. Desse modo, será possível evitar o cancelamento de seus benefícios.
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Já as unidades familiares que fazem parte da Revisão Cadastral, ou seja, com informações desatualizadas, possuem até dezembro para regularizar sua situação.
“O objetivo do Ministério da Cidadania é garantir o Cadastro Único como porta de entrada para que as famílias acessem benefícios sociais que promovam a transformação de suas vidas. Por isso, é fundamental que elas mantenham o cadastro atualizado, para que continuem recebendo os benefícios sociais, como o Auxílio Brasil”, pontuou o atual ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
Governo fala sobre atualização
De acordo com a pasta responsável pela coordenação dos programas sociais do Governo Federal, o processo de atualização cadastral é essencial.
Com ele, então, é possível garantir a qualidade dos dados do banco de dados da gestão. Assim, estes irão sempre refletir a atual situação do grupo familiar.
“Por meio dos processos de atualização cadastral, o Ministério da Cidadania garante que o Cadastro Único possa ser utilizado com segurança pelos órgãos públicos para destinar benefícios e serviços à população”, frisou o secretário executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Galvão.
Segundo a regra, todas as famílias que do Cadastro Único devem atualizar todos os seus dados no mínimo a cada dois anos, ou sempre que houver alguma modificação.
Em razão das medidas de combate e distanciamento social adotados por consequência da pandemia de Covid-19, o Ministério da Cidadania optou por realizar o escalonamento do processo de Revisão Cadastral.
Para este ano de 2022, então, apenas as famílias que atualizaram seus dados em 2016 ou 2017 serão convocadas para a realização do procedimento. Segundo a pasta, aquelas famílias que atualizaram seus dados em 2018 e 2019 serão receberão convocação no futuro.
Como atualizar suas informações?
O novo aplicativo do Cadastro Único é uma das ferramentas que as famílias podem usar a fim de conferir se suas informações estão atualizadas na plataforma.
Assim, se o grupo familiar não apresenta nenhuma alteração em relação à última entrevista, o procedimento de atualização poderá ocorrer no próprio aplicativo do Cadastro Único.
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Contudo, caso seja necessário modificar algum dado, será necessário que o responsável pela unidade familiar se dirija há um dos postos de atendimento. Então, poderá realizar uma nova entrevista de atualização cadastral.
“O lançamento do aplicativo do Cadastro Único permite que as famílias que não tiveram nenhuma alteração de endereço, renda ou composição familiar, por exemplo, atualizem seu cadastro por confirmação sem sair de casa. Assim, elas não precisam se dirigir aos postos de cadastramento nos municípios, o que reduz os custos de deslocamento e dá mais fôlego para que as prefeituras concentrem o atendimento em quem mais precisa”, declara o secretário nacional do Cadastro Único, Tércio Brandão.
