No início do mês de abril, a CGU (Controladoria-Geral da União) divulgou o resultado e uma avaliação sobre a inclusão e a averiguação cadastral de famílias unipessoais no Cadastro Único.
Assim, com a análise da CGU foi possível entender melhor a situação dos cadastros e a importância da fiscalização.
O objetivo a iniciativa era de aprimorar a efetividade de políticas públicas, o que inclui a melhoria do próprio CadÚnico e do Bolsa Família. Nesse sentido, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, comentou sobre o assunto.
“A presença dos auditores e das auditoras nos municípios, ouvindo os cidadãos, os conselheiros e os gestores municipais acerca de como as entregas do governo federal acontecem na prática, para além de ajudar a prevenir fraudes e irregularidades, auxilia a CGU em seu papel fundamental de apontar caminhos aos gestores públicos para melhorar os programas de governo em benefício da população”, declarou.
Veja também: INSS reduz o tempo de espera na fila
Além disso, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, também destacou a importância do trabalho em conjunto.
“Desde o início de 2023, o MDS e a CGU têm trabalhado em conjunto para a melhor aplicação dos recursos públicos. A partir desse trabalho – que envolve múltiplas equipes – temos conseguido melhorar sistemas como Cadastro Único e o Sistema Único de Assistência Social entregando mais dignidade para as cidadãs e os cidadãos brasileiros”, explicou.
Porque o governo começou a fiscalização do CadÚnico?
De acordo com as informações da CGU, eram 42.816.202 famílias no Cadastro Único em agosto de 2023. Deste total, 35,4% eram unipessoais, ou seja, 15.162.806 em números reais.
Contudo, esta quantidade era maior do que indicava a PNADC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Nesse sentido, foi possível perceber que ocorreu um crescimento desproporcional de famílias unipessoais no cadastro entre 2021 e 2022. Neste período, o valor do Bolsa Família era de R$ 600 para todos os beneficiários, sem qualquer distinção no que dizia respeito ao tamanho da família.
Portanto, esse contexto favoreceu o cadastro irregular daqueles que diziam ser uma família unipessoal, mas com outros membros de renda maior, por exemplo.
Para 2023, então, o Governo Federal retornou com o pagamento do Bolsa Família de acordo com a constituição da família. Isto é, concedendo valores adicionais para crianças e gestantes.
Assim, a CGU iniciou a avaliação de procedimentos de inclusão e averiguação cadastral de famílias unipessoais como o objetivo de entender se estes:
- Promovem uma qualificação adequada no Cadastro Único;
- Respeitam a focalização dos programas sociais.
Portanto, a intenção é conferir estes cadastro irregulares e destinar os recursos públicos para aqueles que mais precisam.
Como a CGU avaliou o Cadastro Único?
Para realizar a análise do Cadastro Único, a CGU selecionou 60 entes federativos, sendo 59 municípios e o Distrito Federal, que se distribuíam da seguinte forma:
- 10 municípios da Região Norte;
- 23 da Região Nordeste;
- 6 da Região Centro-Oeste;
- 13 da Região Sudeste; e
- 7 da Região Sul.
Então, entre 16 e 30 de outubro de 2023, ocorreram entrevistas a fim de entender os procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais. Estas entrevistas ocorreram com:
- Representantes da gestão municipal;
- Profissionais que atuam nos postos de atendimento do CadÚnico;
- Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social; e
- Cidadãos do município que, em agosto de 2023, tinham registro como família unipessoal.
Além disso, a CGU também realizou análises documentais sobre o assunto e, por fim, conferiu dados do próprio Cadastro Único. Assim, foi possível identificar:
- Padrões de composição familiar e de mudança dessa composição;
- Indicativos de situações que possam caracterizar inadequação da condição de família unipessoal.
Veja também: Bolsa Família inicia pagamentos nesta quarta-feira, 17
Estes dados foram cruzados com informações de outras bases governamentais a fim de orientar a atuação do MDS, bem como auxiliar na escolha de quais ações devem ser priorizadas.
Muitas famílias unipessoais estão em situação irregular
Com a análise, a CGU conseguiu verificar que ainda existem muitas famílias que se registram como unipessoais, mas que, na verdade, não são unipessoais. Isso se deu a partir de visitas domiciliares a estas famílias, bem como por meio das entrevistas.
A análise considera que a família registrada como unipessoal, na verdade:
- Compartilha sua residência com outras pessoas;
- Conta com rendas e despesas de mais de uma pessoa.
Ao todo, a pesquisa indica que:
- Em 36 municípios, são, no mínimo, 50% de famílias que não são unipessoais, mesmo que tenha se registrado como tal;
- Deste total de 36 municípios, 14 deles tem percentual igual ou maior a 80% de irregularidade.
Isto é, considerando que a entrevista ocorreu com 60 municípios, mais da metade deles apresenta grande índice de irregularidade de famílias unipessoais.
A partir do cruzamentos de dados, a CGU identificou 5.424.435 famílias unipessoais, em agosto de 2023, com indicativos não ser unipessoal.
Por fim, eram 15% do total de famílias unipessoais, também em agosto de 2023, que vieram de desmembramento de outra família do Cadastro Único. A maior movimentação nesse sentido foi em julho de 2022.
Cadastro Único continuará fiscalização
Com essa análise, então, a CGU encaminhou algumas recomendações, de forma que o Cadastro Único continue a fiscalização das famílias.
Nesse sentido, as recomendações da CGU e as medidas que o MDS já está aplicando desde 2023 são, por exemplo:
- Repasse adicional de recursos aos municípios (PROCAD-SUAS);
- Processo de Averiguação Cadastral Unipessoal, em que os beneficiários do Bolsa Família devem realizar a atualização cadastral;
- Rede de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único, que propõe ações para melhorar as informações e a fiscalização nos programas sociais e prevenir fraudes;
- Avaliação da possibilidade de integração do CadÚnico com outras bases de dados governamentais.
Veja também: Cadastro Único terá parceria com ONG para ampliar busca ativa
Assim, o Governo Federal continua analisando os cadastros, de forma que as famílias devem sempre atualizar suas informações. Além disso, é importante conferir se todo o cadastro está de acordo com a realidade da família.
Bolsa Família de abril teve mais 120 mil beneficiários
Mesmo com a fiscalização e retirada de alguns beneficiários, o Bolsa Família, que usa do Cadastro Único, continua aumentando o número de beneficiários.
Esse movimento ocorre em razão da busca ativa, quando o próprio governo vai em busca daqueles que se encaixam nos critérios, mas ainda não recebem o benefício.
Neste mês de abril de 2024, 20,88 milhões de famílias recebem o Bolsa Família. Deste total, 120 mil entraram recentemente.
