A Secretaria de Economia do DF (Distrito Federal) informou que mais de 197 mil cidadãos fizeram as indicações de crédito do Nota Legal até o último sábado (29), totalizando um total de R$ 40,3 milhões em descontos. O prazo para indicar os créditos vai até segunda-feira (31). No entanto, se não sabe como começar, o primeiro passo para obter os créditos é fazer o cadastro Nota Legal.
Mas afinal, o que é a Nota Legal e para que serve?
Exigir a nota fiscal ou a NF-e após a compra é um direito de todo o cidadão. Para isso o consumidor pode exigir ao vendedor que registre o número do seu CPF no documento fiscal emitido.
Muitos brasileiros não têm o costume de pedir a nota fiscal no ato da compra, e é aqui que entra a nota legal como uma forma de incentivar o contribuinte a solicitar a nota fiscal. Por meio da nota legal o governo consegue recuperar aos consumidores até 30% do ICMS e ISS recolhidos pelos locais. Esses créditos podem ser usados como desconto no pagamento do IPTU e do IPVA através do programa Nota Legal.
Além do mais, com a nota legal, o contribuinte, além de obter vantagens, pode concorrer a prêmios sorteados pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Se você ficou interessado é só fazer o cadastro no site da Nota Legal de cada município. Agora, se quer utilizar os créditos para ter acesso ao deconto no valor do IPTU e do IPVA é bom correr, porque o prazo solicitar o desconto vai até segunda-feira (31).
Veja a seguir como fazer o cadastro Nota Legal passo a passo no site do Programa Nota Legal.
Como se inscrever no nota legal?
Como já dissemos, o Nota Legal existe para beneficiar o cidadão, o consumidor, o contribuinte. Por isso é muito simples fazer o cadastro Nota Legal. Confira o passo a passo
- Em primeiro lugar você irá abrir o site do Nota Legal do seu município. Depois é só clicar em “Cadastre-se”.
- A seguir você será redirecionado para outra página. Nela preencherá seus dados.
- Por fim, será solicitado que você informe a imagem de segurança e depois pressionar em “Confirmar”
- Após preencher o formulário, você receberá um e-mail enviado pelo sitema da Sefaz de sua região confirmando o seu cadastro Nota Legal. Clique no link indicado no e-mail.
- Pode acontecer de você não receber o e-mail. Se em 24 horas não tiver recebido a correspondência entre em contato com a secrearia.
- Após clicar no link uma janela chamada “Desbloqueio de Serviço” se abrirá. Ela serve para verificar se o usuário é real.
- Esse sistema de verificação “captcha” lhe dará alguns caracteres que aparecerão na imagem. É só digitá-los e clicar em “Confirmar”.
Pronto. Agora você já está cadastrado no Nota Legal.