Cadastramento MEI pode facilitar a vida dos trabalhadores, confira

O cadastramento MEI (Microempreendedor Individual) representa um passo crucial para milhares de empreendedores no Brasil. Dessa forma, o Governo Federal, visando simplificar ainda mais esse processo, implementou recentes alterações, tornando-o menos burocrático e mais acessível. 

Sendo assim, para que você saiba que mudanças são essas e como elas podem beneficiar os trabalhadores, reunimos algumas das principais informações para te passar.

Portanto, não deixe de acompanhar a leitura até o final para saber tudo o que precisa sobre esse assunto!

Cadastramento MEI pode facilitar a vida dos trabalhadores, confira

Conforme mencionado acima, o processo de cadastramento MEI, que já era relativamente simples, passou por modificações recentes promovidas pela Receita Federal. 

Dessa maneira, o novo formato, em vigor desde 15 de novembro, busca acelerar e racionalizar a abertura do CNPJ MEI. Essa iniciativa tem como objetivo principal oferecer mais benefícios a milhares de microempreendedores em todo o país.

Ademais, uma mudança notável no cadastramento desses trabalhadores é a exclusão do campo de inserção do Nome Fantasia no Formulário do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor. Essa alteração, aparentemente pequena, traz consigo diversos benefícios, incluindo economia de tempo e redução de possíveis erros no preenchimento, o que aprimora a experiência do usuário.

MEIs poderão economizar tempo e garantir integridade no CNPJ

Ao excluir o Nome Fantasia do cadastramento MEI, além de simplificar o procedimento, proporciona-se uma maior integridade e conformidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Isso é essencial para garantir a precisão dos dados da empresa, reduzindo possíveis divergências ou equívocos que poderiam surgir durante o processo.

Portanto, os trabalhadores podem comemorar, pois essas alterações são especificamente benéficas para quem tem pouco tempo, mas mesmo assim, precisa cumprir as obrigações para manter em dia o seu CNPJ.

Quais os requisitos para se tornar MEI?

No entanto, vale destacar que antes de iniciar o processo de cadastramento MEI, é crucial compreender os requisitos necessários. Acontece que, segundo a regulamentação do Microempreendedor Individual, esses trabalhadores devem seguir as seguintes regras:

• Não podem ter sócios no negócio que será aberto;
• Não devem possuir outra empresa registrada em seu nome e;
• Não podem participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.

Assim sendo, caso o trabalhador não preencha esses critérios, não poderá se tornar MEI.

Veja o passo a passo para abertura do MEI

Iniciar a formalização como MEI requer o acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br. Para aqueles que ainda não possuem senha, é necessário clicar na opção “Fazer Cadastro”. 

Dessa maneira, com a senha em mãos, o próximo passo é acessar o Portal do Empreendedor, onde será possível consultar se a atividade desejada é permitida ao MEI. Caso seja, o empreendedor deve clicar em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”. 

Além do mais, o preenchimento do cadastro online conclui o processo, e portanto, é essencial possuir todos os dados e documentos que o sistema solicitar para evitar problemas.

Qual a documentação necessária para abertura de CNPJ?

A documentação necessária para abrir um MEI inclui:

• O CPF;
• Título de eleitor;
• CEP residencial e;
• CEP do local onde a atividade será exercida. 

Além disso, também é preciso verificar junto à prefeitura local se o trabalhador pode exercer o negócio no endereço escolhido. A apresentação do número das duas últimas declarações do Imposto de Renda e de um número de celular ativo também são requisitos essenciais.

Confira quais direitos o Governo garante ao trabalhador MEI

Ao tornar-se um Microempreendedor Individual, o cidadão passa a ter direito a diversos benefícios. Esses incluem:

• Auxílio-maternidade;
• Afastamento remunerado por problemas de saúde;
• Aposentadoria por idade ou invalidez;
• Além da obtenção do CNPJ, facilitando a abertura de conta em banco e o acesso a créditos com juros mais vantajosos. 

Ademais, a emissão de nota fiscal e benefícios para a família, como auxílio reclusão e pensão por morte, também são assegurados.

Como garantir a continuidade dos benefícios?

Para garantir a continuidade desses benefícios, é essencial que o MEI mantenha-se regularizado. Isso implica em cumprir com as obrigações fiscais e realizar atualizações periódicas das informações cadastrais.

Por fim, cabe observar que o cadastramento MEI é um passo fundamental para empreendedores que buscam formalizar seus negócios de maneira simplificada. Desse modo, com as recentes alterações que o Governo promoveu, o processo se tornou ainda mais acessível, permitindo que microempreendedores aproveitem os benefícios oferecidos por essa modalidade empresarial. 

Agora que você já sabe tudo sobre o fato de que o cadastramento MEI  pode facilitar a vida dos trabalhadores, siga as instruções de inscrição e garanta todos os direitos e vantagens que o Governo proporciona por essa categoria empresarial!