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BRILHANTE NOTÍCIA para quem está no CadÚnico

Por meio da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), as famílias brasileiras de baixa renda podem ser incluídas em programas sociais do Governo Federal.

O banco de dados foi criado justamente para indicar as pessoas, de acordo com a inscrição voluntária, aos benefícios de amparo a população em situação de vulnerabilidade.

Desse modo, o registro no Cadastro Único está sempre disponível nos Centros de Referências em Assistência Social (CRAS). Aqueles que já possuem a inscrição, devem mantê-la sempre atualizada.

Como fazer a inscrição?

Antes de qualquer coisa, é preciso saber quais os públicos podem ser incluídos no banco de dados do Governo Federal. Na prática são:

  • Famílias com renda renda per capita mensal de até meio salário mínimo; ou
  • Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos;
  • Famílias com renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
  • Famílias que estão em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.

Neste sentido, para fazer o registro, a família deve escolher um representante familiar, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino. Na sequência, ele deve ir ao CRAS e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  • Carteira de Identidade – RG;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – em caso de pessoa indígena.

Após fazer a entrevista com um servidor da assistência social, a inscrição será efetuada e o cidadão receberá um Número de Identificação Social (NIS).

Como atualizar a inscrição no CadÚnico?

De antemão, todos os inscritos devem atualizar os dados do CadÚnico a cada dois anos. Porém, haverá situações em que será necessário realizar o procedimento de forma antecipada, como:

  • Nascimento de um novo membro da família;
  • Morte de um membro da família;
  • Mudança de endereço;
  • Aumento ou diminuição da renda familiar;
  • Troca de unidade escolar das crianças e adolescentes.

O procedimento de atualização também deve ser feito no CRAS, com a apresentação dos documentos comprobatórios que certifiquem a mudança ou manutenção dos dados do grupo familiar.

Benefícios concedidos pelo CadÚnico

Através do CadÚnico, é possível ter acesso a muitos benefícios, no entanto, a inscrição no banco de dados não garante o recebimento de qualquer um deles. Isso porque, cada programa tem o seu público-alvo, assim como as suas regras de elegibilidade.

  • Bolsa Família (Auxílio Brasil);
  • Carteira do Idoso;
  • Facultativo de baixa renda;
  • Farmácia Popular;
  • Isenção no ENEM e em concursos públicos;
  • ID Jovem;
  • BPC/Loas;
  • PETI;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Vale-Gás;
  • Programa Criança Feliz;
  • PNAES – Programa Nacional de Assistência Estudantil;
  • Telefone Popular;
  • Kit Antena, entre outros.