O Brasil e a Índia assinam o Ajuste Administrativo de Acordo de Previdência Social, destaca o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
O Ajuste Administrativo de Acordo de Previdência Social objetiva facilitar a circulação de profissionais e empresários entre os dois países, destaca a divulgação oficial.
Conforme destaca o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), o ministro do Trabalho e Previdência e o embaixador da Índia no Brasil assinaram na última quarta-feira (20), o Ajuste Administrativo do Acordo de Previdência Social entre os dois países.
De acordo com as informações oficiais, o ajuste, além de facilitar o fluxo comercial e empresarial entre o Brasil e a Índia, é um passo importante para a implementação do Acordo Previdenciário, que vai beneficiar cerca de 5.000 brasileiros e indianos, quando entrar em vigor, nos próximos meses.
A Índia é o quinto maior parceiro comercial do Brasil e tem investimentos significativos de grandes empresas indianas em Tecnologia da Informação, Transmissão de Energia e farmacêuticas, entre outras, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
O Acordo de Previdência foi assinado em janeiro de 2020, juntamente com 15 Memorandos de Entendimento e Acordos, incluindo o Tratado de Cooperação e Facilitação de Investimentos, para impulsionar o comércio e os investimentos bilaterais.
O Ajuste Administrativo do Acordo de Previdência Social destaca que, desde 2015, a cobertura previdenciária brasileira no exterior atingiu 88,7%.
Nos últimos anos, além do Acordo com a Índia, o Brasil firmou acordos bilaterais com Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Canadá, Coreia, França, Israel, Japão, Moçambique, Quebec, República Tcheca, Suíça e Estados Unidos.
O Ajuste Administrativo de Acordo de Previdência Social informa que, a Previdência brasileira também possui Acordo o Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social – que abrange 22 países – e a Convenção da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP).
Os acordos internacionais objetivam facilitar o comércio entre os países, sendo uma alternativa viável no comércio exterior. Visto que os acordos internacionais impactam positivamente a exportação e a importação nos países envolvidos, sendo uma importante medida diante da globalização e das novas necessidades que surgem na era digital.