Brasil cumpriu somente uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação

Divulgado nesta quinta-feira (02), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC), o relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) revela uma realidade preocupante sobre a educação no Brasil. O país cumpriu somente uma das 20 metas previstas para serem atingidas entre 2014 e 2024. As demais estão longe de serem alcançadas ou foram cumpridas apenas parcialmente.

O relatório faz parte do 3º ciclo de monitoramento das metas do PNE 2020, que é publicado a cada dois anos para aferir a evolução do cumprimento das metas estabelecidas pelo plano.

O documento mostra que o Brasil retrocedeu nos últimos anos, principalmente nos números do ensino integral e nos gastos com educação. Em outros setores, a melhora ocorre timidamente ou há estagnação. A única meta integralmente atingida no PNE é a que se refere à formação de professores do ensino superior, meta que, na verdade, já havia sido cumprida em 2018.

O instituto também admite que a crise gerada pela pandemia de Covid-19 poderá afetar os próximos números do plano. “Em que a pandemia influenciará o próximo período é uma incógnita”, diz o relatório do PNE.

“Toda transição também envolve grandes desafios em sua análise, pois o cenário anterior não desapareceu completamente, nem o novo está suficientemente amadurecido para se revelar. Não é resposta simples de se obter, para onde estamos indo.”

META 1: Educação infantil

O que determina a meta: Ter 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até 2016 e 50% das crianças com até 3 anos matriculadas em creches até 2024.

Situação: meta NÃO alcançada

O total de crianças entre 4 e 5 anos na pré-escola só chegou a 94% em 2018, e ainda falta incluir cerca de 330 mil crianças dessa faixa para a universalização — que deveria ter sido atingida em 2016.

Além disso, a análise do PNE aponta que o Brasil não conseguirá chegar sequer a 45% de crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches em 2024. Em 2018, ano dos dados mais recentes, a cobertura era de apenas 36%.

META 2: Ensino fundamental

O que determina a meta: Fazer com que todas as crianças de 6 a 14 anos estejam matriculadas no ensino fundamental até 2024. Além disso, garantir que, no mesmo prazo, pelo menos 95% delas concluam o fundamental até os 16 anos.

Situação: meta PARCIALMENTE alcançada

O relatório do PNE considera que a universalização do ensino fundamental de 9 anos foi atingida, com 98% dos jovens nessa faixa etária incluídos na etapa e sem grandes discrepâncias regionais.

Entretanto, somente 78% dos adolescentes concluíram o ensino fundamental aos 16 anos. Com isso, a tendência é essa meta não ser alcançada até 2024, quando termina a vigência do plano.

META 3: Ensino médio

O que determina a meta: Alcançar 100% do atendimento escolar para adolescentes entre 15 e 17 anos até 2016 e elevar, até 2024, a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio para 85%.

Situação: meta NÃO alcançada

Segundo relatório, ainda havia 680 mil jovens de 15 a 17 anos fora da escola em 2019 — déficit que deveria ter sido sanado três anos antes. Além disso, a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio ficou em 73% no ano passado, longe da meta estipulada.

META 4: Educação especial

O que determina a meta: Garantir que todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com necessidades especiais tenham acesso à educação básica com atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Situação: meta PARCIALMENTE alcançada

Entre os jovens que necessitam de atenção especializada matriculados em escolas, 93% estão em classes comuns da educação básica — o que, diz o relatório, atende a uma das diretrizes da política de inclusão. Porém, faltam dados sobre quantas crianças e adolescentes nestas condições frequentam a escola, ou seja, não há números sobre essa população fora das salas de aula.

Além disso, embora a quase a totalidade dos matriculados esteja cursando a educação máxima, apenas 48% dos alunos que precisam de atenção especializada recebiam atendimento de acordo com a necessidade, o que representa estagnação desde 2013.

Meta 5: Alfabetização

O que determina a meta: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o fim do 3º ano do ensino fundamental.

Situação: meta NÃO alcançada

O próprio relatório reconhece o “baixo nível de aprendizado dos alunos” e cita a alfabetização como área problemática: mais de 20% dos alunos do 3º ano do ensino fundamental estão no nível mais baixo da escala de aprendizagem da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), feita em 2016.

Além disso, o documento aponta desigualdades relacionadas à alfabetização de alunos nessa faixa de acordo com as regiões, os estados, as redes de ensino e a localizações das escolas.

META 6: Educação em tempo integral

O que determina a meta: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica até 2024.

Situação: meta AINDA NÃO alcançada

Na contramão do plano, o relatório registra declínio no número de matriculados em período integral entre 2014 e 2019: no último ano do levantamento, apenas 15% das matrículas. Além disso, a educação integral chega a somente 24% das escolas públicas brasileiras.

“Reverter essa tendência é urgente e necessário para que o Brasil venha a se posicionar ao lado das nações mais desenvolvidas, em que a oferta educacional já conta, há muitos anos, com uma jornada escolar em tempo integral”, diz o relatório.

META 7: Aprendizado na idade certa

O que determina a meta: Melhorar a qualidade da educação e aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em três etapas até 2021: 6,0 nos anos iniciais do fundamental; 5,5 nos anos finais do fundamental e 5,2 no ensino médio.

Situação: meta PARCIALMENTE alcançada

Embora o Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental tenha acompanhado a trajetória de evolução acima da meta, houve estagnação nos números do ensino médio e apenas uma ligeira melhora nos anos finais do fundamental.

META 8: Escolaridade da população adulta

O que determina a meta: Aumentar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, alcançando, até 2024, a média de 12 anos de estudo para as populações do campo e dos 25% mais pobres; além disso, igualar a escolaridade média entre negros e não-negros.

Situação: meta AINDA NÃO alcançada

Apesar de a região Sudeste ter alcançado a média de 12 anos de estudo, a média do Brasil continua abaixo desse número: em 2019, a escolaridade média nacional estava em 11,6 anos.

Além disso, a igualdade na escolaridade média entre negros e não negros apresenta diferença de 10 pontos percentuais. Segundo o relatório, o ritmo dessa equiparação segue lento.

META 9: Analfabetismo dos adultos

O que determina a meta: Reduzir para 6,5% a taxa de analfabetismo da população maior de 15 anos até 2015 e erradicá-la em até dez anos, além de reduzir a taxa de analfabetismo funcional pela metade no mesmo período.

Situação: meta NÃO alcançada

Segundo o estudo, a taxa de alfabetização finalmente chegou a 93,5%, mas somente em 2019, quatro anos depois da meta. Além disso, o Inep reconhece desigualdades regionais e sociais nesse indicador.

Assim, o levantamento aponta que a erradicação do analfabetismo adulto até 2024 está a 6,6 pontos percentuais da meta. Em relação ao analfabetismo funcional, ainda faltam 5,5 pontos.

META 10: EJA integrada à educação profissional

O que determina a meta: Garantir que pelo menos 25% das matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) seja integrada à educação profissional.

Situação: meta NÃO alcançada

O percentual de alunos da EJA integradas à educação profissional ficou em somente 1,6% em 2019. O próprio Inep reconhece que o plano foi frustrado.

META 11: Educação profissional

O que determina a meta: Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio (EPT), assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

Situação: meta AINDA NÃO alcançada

O Inep afirma que 1,9 milhões de matrículas na EPT foram feitas em 2019, número ainda aquém das 4,8 milhões de vagas estabelecidas como meta. A expansão ainda ocorre de maneira muito lenta e quase estagnada, segundo o relatório.

META 12: Educação superior

O que determina a meta: Elevar a taxa bruta de matrícula da educação superior para 50% da população entre 18 a 24 anos, assegurando a qualidade, e expandir as matrículas no setor público em pelo menos 40%.

Situação: meta AINDA NÃO alcançada

O relatório do Inep aponta melhora no acesso ao ensino superior, com 37,9% de taxa bruta de matrículas e 25,5% de taxa líquida de escolarização em 2019. No entanto, o documento informa que será necessário um crescimento mais acelerado nos próximos cinco anos para que se atinja a meta.

META 13: Titulação de professores da educação superior

O que determina a meta: Garantir que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35%, doutores.

Situação: meta ATINGIDA

De acordo com o levantamento, o percentual de mestres ou doutores entre professores de ensino superior chegou a 81,3% em 2018. Considerando apenas doutores, o percentual atingiu 44,1%. O Inep reconheceu, entretanto, desigualdades sobre esse dado, principalmente em relação à localização dos docentes e as características das instituições onde lecionam.

META 14: Pós-graduação

O que determina a meta: Ampliar as matrículas na pós-graduação stricto sensu para atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Situação: meta PARCIALMENTE alcançada

O Brasil já superou a meta de títulos de mestrado, e já tinha 22,9 mil doutores em 2018. Porém, o próprio Inep reconhece a necessidade de ampliar a capacidade do sistema de pós-graduação do país, principalmente para atingir a demanda de títulos de doutorado do plano.

META 15: Formação de professores

O que determina a meta: Criar, até 2015, uma política nacional de formação de professores para assegurar que todos os docentes da educação básica possuam curso de licenciatura de nível superior na área em que atuam.

Situação: meta NÃO atingida

Pela primeira vez na série histórica apresentada pelo plano, o número de professores com nível superior ultrapassou a casa dos 50% em todas as etapas da educação básica. É pouco, no entanto, considerando que o Brasil pretendia assegurar o curso de licenciatura a todos os docentes.

META 16: Pós-graduação de professores

O que determina a meta: Formar, até 2024, 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores tenham curso de formação continuada.

Situação: meta AINDA NÃO alcançada

Segundo o relatório, 41% dos professores têm pós-graduação, mas somente 38% tiveram acesso à formação continuada — muito aquém da totalidade necessária para o total cumprimento da meta em 2024.

META 17: Salário do professor

O que determina a meta: Equiparar, até 2020, os salários dos professores das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Situação: meta NÃO alcançada

A equiparação no ano passado estava em 78,1% do rendimento médio dos professores, ainda muito aquém do necessário para cumprimento da meta. Além disso, o relatório admite que a melhora no indicador nos últimos anos se deve parcialmente à perda do rendimento bruto médio mensal dos demais profissionais e à queda no poder de compra.

META 18: Plano de carreira do professor

O que determina a meta: Criar, até 2016, planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial nacional.

Situação: meta NÃO alcançada

Atualmente, 96% dos municípios têm plano de carreira institucionalizados, mas o cumprimento do piso salarial e do limite de carga horária para atividades de interação só chega a 74% dos municípios. Além disso, planos de carreira para profissionais da educação que não são professores só atingem 39% das prefeituras.

META 19: Gestão democrática

O que determina a meta: Dar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, com critérios de mérito e desempenho e consulta pública à comunidade escolar, até 2016.

Situação: meta NÃO alcançada

Embora a meta não tenha sido atingida no prazo, o relatório aponta uma melhora na democratização das escolas: a existência de conselhos externos está presente em 84% dos municípios brasileiros. Porém, em apenas 7% das escolas públicas há escolha de gestores por meio de eleições e processo seletivo qualificado.

META 20: Financiamento da educação

O que determina a meta: Ampliar o investimento público em educação a até 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no 5º ano de vigência da lei, e a 10% até 2024.

Situação: meta NÃO alcançada

De acordo com o relatório, os gastos com educação chegaram a, no máximo, 5,5% do PIB, com indicativo de pequena queda. Assim, como o próprio Inep reconhece, a meta muito dificilmente será atingida até 2024. Fonte: G1.