BPC tem benefício INCRÍVEL que vai AJUDAR muito neste fim de ano
Quem recebe os valores pode ter desconto na conta de luz
Atualmente, há inúmeras pessoas que estão em busca de diferentes métodos para manter suas finanças equilibradas. Assim, podem garantir a segurança alimentar de suas famílias. É evidente que algumas delas estão enfrentando situações mais difíceis do que outras. Por isso, o governo criou uma lei, o BPC, que oferece R$ 1320 para quem se encaixa na questão da vulnerabilidade social.
Especialmente aqueles que não conseguem ingressar no mercado de trabalho, têm a necessidade de um suporte governamental. Assim, foi instituída a legislação que assegura exatamente esse tipo de remuneração mínima, a qual teve um aumento em 2023. Se você está curioso para saber quem e como ter direito aos R$ 1320 do BPC, continue conosco na leitura.
O que é o LOAS
Antes de tudo, é importante ressaltar que muitos especialistas afirmam que essa lei desempenha um papel fundamental ao auxiliar aqueles em situação de grande vulnerabilidade. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é a responsável por um dos benefícios sociais mais significativos do Governo Federal.
Sua criação remonta a 1993, mas ao longo do tempo sofreu algumas modificações. Até hoje, porém, é o INSS que realiza o pagamento, garantido pelo artigo 203, inciso V, da Constituição Federal.
No entanto, estamos nos referindo a uma legislação que garante um benefício que vai além dos mais comuns solicitados ao INSS. Isso ocorre porque essa remuneração não é de natureza previdenciária, mas sim de cunho assistencial.
Auxílio de R$ 1.320 pelo INSS: BPC
É o LOAS que assegura o Benefício de Prestação Continuada. Esse é precisamente um pagamento destinado a possibilitar a subsistência de indivíduos que não contam com o suporte de suas famílias.
Em outras palavras, trata-se de uma remuneração equivalente a um salário mínimo, ou seja, R$ 1320, concedida àqueles que comprovam incapacidade de ingressar no mercado de trabalho e não têm familiares aptos a prestar auxílio. Por exemplo, idosos que necessitam de auxílio para atividades básicas estão entre o público-alvo. Conforme informações do Portal da Transparência, atualmente cerca de 5 milhões de pessoas estão recebendo essa assistência no Brasil.
BPC não é aposentadoria
Por último, é importante salientar que algumas pessoas erroneamente chamam o BPC/LOAS de aposentadoria. Isso não é verdade. Como mencionado anteriormente, trata-se de um benefício assistencial, e não previdenciário.
Cabe ressaltar que têm direito a receber o BPC pelo LOAS:
- Indivíduos idosos devem ter 65 anos de idade ou mais;
- Pessoas com deficiência, independentemente da idade;
- É necessário ser brasileiro, nato ou naturalizado; a lei também estabelece o pagamento para pessoas de nacionalidade portuguesa que comprovem residência no Brasil;
- A renda per capita do grupo familiar para ser elegível ao BPC deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
- Os interessados devem manter as informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos dois anos;
- Por fim, não é possível acumular o BPC com outro benefício da Seguridade Social (como pensão, seguro-desemprego ou aposentadoria) ou de outro regime.
Importante destacar, no entanto, que o benefício pode ser complementado com assistência médica ou pensões especiais de natureza compensatória.
Tarifa Social de Energia Elétrica é liberada para BPC
Beneficiários do programa BPC no Brasil têm direito a descontos na conta de luz por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Em 2023, quem recebe o benefício estará automaticamente inscrito para receber o desconto. O valor depende da quantidade de eletricidade consumida por mês, conforme segue:
- Consumo de até 30 kWh/mês – 65% de desconto;
- De 31 a 100 kWh/mês – 40% de desconto;
- De 101 a 220 kWh/mês – 10% de desconto.
O programa Tarifa Social de Energia Elétrica visa oferecer descontos em energia elétrica para famílias de baixa renda, inclusive aquelas inscritas no programa BPC.