O CadÚnico (Cadastro Único) é um registro por meio do qual o Governo Federal consegue identificar as famílias de baixa renda. Assim, é possível fornecer assistência social por meio de programas como o Bolsa Família e o BPC.
No entanto, INSS também utiliza as informações do CadÚnico para verificar a elegibilidade para o benefício. Por isso, é fundamental manter as informações atualizadas para evitar a suspensão ou bloqueio do BPC.
O que é o BPC?
O BPC/LOAS é o Benefício de Prestação Continuada, popularmente conhecido como LOAS. Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos, ou mais, que não conseguem prover sua própria subsistência.
Um dos requisitos para receber o benefício é a renda familiar per capita, que deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família. A comprovação desse requisito é feita por meio do Cadastro Único.
O CadÚnico, criado em 2001, desempenha um papel crucial no mapeamento da pobreza no país, fornecendo dados essenciais para a criação de programas sociais. Atualmente, é a porta de acesso aos programas sociais do Governo.
Esse Cadastro é de extrema importância para o BPC, pois ajuda a certificar o estado financeiro das famílias, evitando concessões indevidas e fraudes. Dado o grande volume de requerimentos recebidos diariamente, o INSS não pode visitar todas as famílias pessoalmente. Portanto, o CadÚnico permite que os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) de cada município acompanhem de perto as famílias, tornando o processo mais eficiente.
Quem pode se cadastrar no CadÚnico para receber o BPC?
Para o INSS, o Cadastro Único é a fonte de informações essenciais para avaliar a concessão e manutenção do BPC. Quanto a quem tem o direito de se cadastrar, podem participar:
- Pessoas em situação de rua;
- Pessoas que vivem sozinhas com baixa renda;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
- Famílias com renda acima disso, desde que estejam vinculadas a programas ou benefícios que utilizam o CadÚnico em suas concessões.
É importante notar que, para receber o BPC no INSS, a família deve receber até 1/4 de salário mínimo por pessoa.
Ao realizar o cadastro no Cadastro Único no CREAS/CRAS da sua cidade, é necessário fornecer diversas informações cruciais que incluem:
- Renda de cada membro da família;
- Identificação de cada pessoa na família;
- Nível de escolaridade de cada indivíduo;
- Características da moradia;
- Outras informações relevantes sobre as condições socioeconômicas do cadastrado.
Não é só cadastrar: manutenção dos dados atualizados para receber os benefícios
É importante notar que após fazer o cadastro, é fundamental manter os dados atualizados. A inscrição no CadÚnico não se limita apenas a solicitar o BPC. As informações contidas nele também são essenciais para a manutenção do benefício.
O BPC não é vitalício e é mantido apenas enquanto a situação de pobreza do beneficiário persistir. Portanto, se os requisitos originais forem superados, o repasse pode ser cessado. Por esse motivo, a situação do beneficiário é revisada periodicamente, incluindo a análise do critério econômico por meio do cruzamento de dados declarados no Cadastro Único.
A atualização dos dados deve ocorrer no máximo a cada 2 anos, a contar da data da última atualização, ou sempre que houver qualquer mudança na situação da família, como alterações no grupo familiar ou na renda. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social e as normativas relacionadas ao tema, a falta de atualização do Cadastro Único pode resultar na suspensão do benefício e, em alguns casos, na cessação do benefício.
Portanto, se você esqueceu de atualizar os seus dados, é aconselhável agir prontamente. Antes de suspender o benefício, o INSS deve notificar o beneficiário sobre a identificação de irregularidades.
A suspensão só ocorrerá se, após ser concedido um prazo para regularização, o beneficiário não atualizar o cadastro. Caso o INSS suspenda o repasse sem notificação, o beneficiário pode recorrer à Justiça para reaver o pagamento.
No entanto, a maneira mais rápida de resolver isso é realizar a atualização do cadastro no CRAS. Em seguida, deve-se informar o INSS, seja ligando para a Central do INSS (135) ou visitando uma agência do INSS. Ao seguir esse processo, o beneficiário pode solicitar a reativação do seu BPC após a devida atualização do cadastro, garantindo a manutenção do benefício de prestação continuada.
Uma dica importante é aguardar alguns dias após a atualização no CRAS, pois o sistema pode levar um tempo para refletir as informações atualizadas. Portanto, esperar até 5 dias antes de solicitar a reativação no INSS pode ajudar a garantir que as informações estejam atualizadas no sistema no momento da solicitação.
