Em votação recente, governistas e oposicionistas do Congresso Nacional entraram em um acordo e decidiram aprovar a Medida Provisória (MP) do Bolsa Família. Entre outros pontos, o documento indica que usuários que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar o consignado.
A informação foi comemorada por vários beneficiários deste auxílio, justamente porque eles poderiam começar a ter acesso a este novo empréstimo mais uma vez. Afinal de contas, no início deste ano, o INSS chegou a decidir acabar com esta modalidade de crédito para os segurados que recebem o BPC/Loas.
A prática se impõe
Na teoria, portanto, não é mais preciso esperar. O Congresso Nacional já aprovou a MP que libera o consignado para o BPC. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também já sancionou a medida. Entretanto, na prática a realidade se impõe, e o INSS ainda não voltou a liberar o consignado para este público.
Mas qual é o motivo da demora? Ainda na última semana, o Instituto decidiu quebrar o silêncio e falar sobre o tema. De acordo com a autarquia, há uma razão para o consignado para os usuários do BPC/Loas ainda não estar sendo liberado, e o motivo responde pelo nome de STF.
O Instituto Nacional do Seguro Social disse que é preciso aguardar por uma decisão específica da Suprema Corte.
“A Lei 14.601/2023, que autoriza a concessão de empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi sancionada em junho passado. No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF). Como a discussão está em andamento no Judiciário, qualquer decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só será tomada após o trânsito em julgado naquela esfera de Poder”, diz o comunicado.
Quando o consignado vai ser liberado?
Como o INSS já definiu que vai esperar por uma decisão do STF, ainda não é possível cravar quando e se o consignado vai mesmo ser liberado para este público. Afinal de contas, as decisões da Suprema Corte não possuem um prazo definido para serem tomadas.
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Na prática, isso quer dizer que é possível que uma decisão seja tomada ainda nesta semana. Ao mesmo passo, também é possível que o assunto demore mais alguns meses para sair do papel. Ao beneficiário, a única saída é esperar.
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O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio de caráter assistencial pago pelo INSS. A ideia é atender idosos com mais de 65 anos de idade, além de pessoas com algum grau de deficiência física e/ou intelectual.
Como não se trata de um benefício de caráter previdenciário, para ter direito de recebimento do saldo, o cidadão não precisa ter contribuído com o INSS para poder receber o saldo. De todo modo, é importante que ele tenha uma inscrição ativa e atualizada no sistema do Cadúnico do governo federal.
Atualmente, o valor pago no BPC é sempre equivalente ao piso previdenciário, que por sua vez é igual ao patamar do salário mínimo. Assim, todas as pessoas que fazem parte atualmente do benefício recebem R$ 1.320 por mês.
O que é o consignado?
O consignado é uma espécie de empréstimo voltado para grupos específicos da sociedade. A ideia é que o indivíduo solicite o dinheiro, receba a quantia e logo depois tenha que pagar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício.
Este formato de crédito é comum e popular entre os segurados do INSS que recebem benefícios como aposentadorias, por exemplo. Dados mais recentes apontam que quatro em cada 10 aposentados já solicitaram este dinheiro.
