O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou na noite desta quinta-feira (22) o Orçamento de 2021. A sanção aconteceu no final do último dia referente ao prazo limite em que Bolsonaro pode realizá-la. Vale destacar que a aprovação do presidente aconteceu com alguns vetos em conjunto com alguns vetos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 vinha passando por diversos impasses em relação ao Congresso, principalmente se tratando do aumento de emendas parlamentares e também da redução de gastos obrigatórios que estavam sendo colocados. De qualquer modo, o Orçamento de 2021 é finalmente sancionado por Bolsonaro.
O próprio Palácio do Planalto confirmou a sanção do orçamento por Bolsonaro nesta noite de quinta-feira. Apesar disso, o texto da Lei Orçamentária Anual não havia ainda sido publicado. Algumas resoluções importantes foram colocadas para resolver o conflito com o Congresso, conforme apontou a Secretaria-Geral da Presidência da República em documento anunciado.
Os vetos realizados por Bolsonaro no Orçamento de 2021
Entre os pontos abordados para resolver esses problemas está, por exemplo, um veto ao valor correspondente a dotações orçamentárias, que totalizaram R$ 19,8 bilhões. Desse total, R$ 10,5 bilhões eram só de emendas de relator. As outras partes ficariam com as despesas facultativas do poder Executivo, que era de R$ 7,9 bilhões e com emendas de comissões do Congresso, no valor de 1,4 bilhão.
Além disso, ocorreu também o bloqueio de cerca de R$ 9 bilhões, cujo valor não foi detalhado pela Secretaria-Geral da Presidência. Apesar disso, esse número ainda pode ser desbloqueado até o final de 2021.
Outro veto realizado pelo presidente Jair Bolsonaro foi a parte que autorizaria a criação de cargos na Polícia Militar e também no Corpo de Bombeiros. Importante lembrar que o dinheiro da federação também é utilizado para pagar as forças de segurança, mas nesse sentido de criação de cargos acabou acontecendo o veto.
A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que “Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no orçamento”.
Mais detalhes do Orçamento na sanção de Bolsonaro
Sobre o bloqueio de R$ 9 bilhões, informou que ele foi realizado por conta do teto de gastos que teria impedido o governo de deixá-lo passar. O teto de gastos é uma sinalização importante que o governo precisa seguir, no qual a inflação precisa ficar acima dos gastos, no caso através de medição da inflação no ano de 2020.
Não podem existir gastos acima do teto, o que faz com que esses recursos só sejam utilizados se de fato ficarem abaixo desse valor. A meta fiscal para o ano de 2021 é de um rombo nas contas públicas de até R$ 247,1 bilhões.
A votação do projeto em relação ao Orçamento de 2021 deveria ter acontecido já em 2020, como é tradição acontecer antes do final do ano anterior ao respectivo Orçamento. No entanto, esta votação foi adiada durante muito tempo por conta de diversas disputas políticas que foram envolvidas nisso, além das eleições municipais e da própria pandemia que acabaram contando nesse atraso. Apenas no final do mês de abril, no limite do prazo, Bolsonaro finalmente sancionou a Lei Orçamentária Anual.