O presidente da república Jair Bolsonaro sancionou uma lei que autoriza o INSS a consentir benefícios como o auxílio-doença sem a necessidade de que se faça uma perícia presencialmente. A lei sancionada permite a concessão de benefícios por incapacidade apenas através de análise de documentos.
Importante lembrar que esta lei só será válida, a princípio, até o dia 31 de dezembro de 2021. Ela surgiu como alternativa para amenizar o problema e filas que estão aumentando para se analisar o benefício, que antes era obrigatório que se fizesse perícia presencialmente antes de concedê-lo a qualquer pessoa.
Com essa mudança na lei, não só o auxílio-doença será mais facilmente concedido, mas a regra também valerá para outros tipos de benefícios, como em empréstimos consignados para aposentados do INSS.
A duração máxima do benefício, conforme aponta o texto da lei, é de 90 dias e só será aprovado se o solicitante apresentar os documentos necessários e o atestado médico que comprove a incapacidade que dá direito ao benefício.
Somente em casos de continuidade da incapacidade apresentada para além do prazo máximo de duração do benefício, o indivíduo deve apresentar um novo requerimento para renová-lo, considerando os casos de auxílio-acidente e auxílio-doença.
Além disso, a regulamentação desses benefícios, assim como os detalhes para concedê-los aos brasileiros o solicitarem, serão realizadas por órgãos responsáveis, como INSS, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
O aumento de filas pelos benefícios do auxílio-doença
Com o avanço da pandemia no Brasil, as agências precisaram fechar. Por conta disso, as filas de perícia médica cresceram e a necessidade de aprovação desta lei acabou sendo discutida no Congresso Nacional. Após a autorização do Congresso, Bolsonaro a sancionou para que entrasse em vigor.
O fechamento das agências acabou travando alguns pedidos de auxílio-doença ou auxílio-acidente que estavam sendo analisados ou que ainda estavam na fila para análise. A maior facilidade de aprovação trazida pela lei em um momento atípico de pandemia, pode destravar esses pedidos, para que não demorem ainda mais para serem concedidos.
Importante lembrar que mesmo no formato on-line, os pedidos de auxílio-doença e demais benefícios continuarão associados a uma análise em uma agência responsável do INSS. O que muda é apenas não existir mais a necessidade de perícia presencial em si.
Vale salientar que existem muitas agências do INSS no Brasil, mas no cenário atual de pandemia e de restrições municipais e estaduais de funcionamento em diversos segmentos do trabalho presencial, o que faz com que a maioria delas estejam fechadas no momento.
Cerca de 75% das agências do INSS fechadas
Do total de 1.562 agências do INSS, apenas 1.173 estão abertas no momento, o que corresponde a um funcionamento de aproximadamente 25%. Em 2020 já foram feitas tentativas de antecipar benefícios apenas com a apresentação de um atestado médico.
Dessa vez, o processo ocorre de uma forma um pouco diferente, de modo que além do atestado médico, outros documentos podem ser necessários para a concessão ao beneficiário. Sobre isso, a lei emprega o termo “documentos complementares”, que podem ser qualquer outro documento além do atestado que comprovem a incapacidade, diminuindo assim as chances de fraude.
No caso de fraturas físicas, por exemplo, de uma perna, braço e afins, a análise teria a possibilidade, na lei, de solicitar além do atestado, outro documento que pode comprovar o problema, como fotos e exames.
A pandemia trouxe diversos problemas e restrições em perícias como essa, o que fez com que o Governo precisasse se movimentar no estudo e viabilidade de medidas para resolver essas questões, principalmente no que se refere a agilizar prazos e diminuir filas de espera.
Apesar disso, as discussões a respeito do tema ganharam força entre o INSS e os peritos médicos sobre as melhores formas de atender a essas demandas durante a pandemia, o que colaborou para o surgimento de pautas como sobre a telemedicina.