O presidente Jair Bolsonaro pediu para a equipe econômica do governo um aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Deste modo, Bolsonaro quer que o valor seja reajustado para R$ 2.500. A mudança faz parte da reforma do Imposto de Renda, que por sua vez faz parte da reforma tributária.
A faixa de isenção do Imposto de Renda é uma questão que está gerando discordância entre o Ministério da Economia, o Palácio do Planalto e o Presidente da República. Nesse sentido, em reunião nesta segunda-feira (21) o Palácio do Planalto decidiu enviar o projeto de lei até quarta-feira (23) ao Congresso Nacional.
Segundo apurou a CNN, o valor acertado entre o Palácio do Planalto e a equipe econômica ficou em até R$ 2.400 para a faixa de isenção do Imposto de Renda. No entanto, Bolsonaro pediu ao ministro da economia, Paulo Guedes, para que avalie até quarta-feira (23) um aumento de até R$ 2.500.
Além disso, o presidente pediu para não incluir o aumento de valor e a criação de novos impostos na reforma tributária. Desta maneira, a reforma não incluirá a criação de um novo imposto digital, e também não deve incluir a criação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Seletivo.
O IPI Seletivo incidiria sobre produtos que geram impacto negativo na saúde das pessoas, ou no meio ambiente. Ele incidiria sobre cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis, por exemplo.
Segundo o cronograma do governo, o projeto de reforma do Imposto de Renda só entraria como terceira etapa da reforma tributária. No entanto, na última sexta-feira (18) Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, cobrou do governo uma antecipação do texto.
O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda causa uma baixa na arrecadação do governo. Deste modo, para compensar essa diminuição o Ministério da Economia quer taxar os dividendos. Os dividendos são uma parte do lucro de uma empresa, e são divididos entre as pessoas que possuem ações da mesma. Atualmente, eles não sofrem nenhuma ação de impostos.
Além disso, também está em pauta taxar outros produtos financeiros, como o LCI (letras de crédito Imobiliária) e o Agronegócio (LCA). Segundo Lira, para que o projeto de reforma do Imposto de Renda funcione deve haver uma concordância dentro do governo.
A primeira etapa da reforma tributária seria a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse novo imposto proposto visa unificar a cobrança do PIS e Cofins e chegou à Câmara em 2020, mas ainda não tramitou.
Inicialmente, a ideia é de 12% de alíquota para todos os setores da economia. Entretanto, a indústria e o setor de serviços estão fazendo pressão para isso mudar. Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, a criação do CBS pode aliviar a carga tributária da população de menor renda e aumentar seu poder de consumo.
Em suma, o Palácio do Planalto quer que a reforma tributária, incluindo a reforma do Imposto de Renda, seja aprovada até dezembro deste ano. Isso porque é muito difícil que as propostas sejam aprovadas em 2022, tendo em vista que é um ano eleitoral.