O presidente Jair Bolsonaro informou que até o momento não há previsão de ampliação do auxílio emergencial de R$600, mas que, caso haja recursos, poderá ser “convencido” sobre isso.
O Senado aprovou, na última semana, o projeto que amplia o auxílio a outras categorias de profissionais. Porém, para entrar em vigência, a proposta depende da sanção do presidente Bolsonaro.
Em relação à ampliação do benefício, o custo de cada parcela de pagamento é a problemática apontada pelo presidente. “Não está prevista a ampliação, até porque cada parcela está na casa, um pouco acima, de 30 bilhões de reais”, disse.
“Isso daí, por enquanto, não está previsto. Se houver necessidade, se nos convencerem e tiver recurso para tal, a gente estuda se defere ou não”, acrescentou Bolsonaro, a respeito da inclusão de novas categorias ao projeto.
Além de outras categorias profissionais, o projeto também amplia a cota dupla do benefício – que, atualmente, é apenas para mulheres chefes de família monoparental – a mães adolescentes e pais solos. O projeto também modifica os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuado (BPC), auxílio voltado para deficientes e idosos pobres.
Bolsonaro: O que mantém país longe de violência é o auxílio de R$ 600
O presidente Jair Bolsonaro se posicionou sobre os pagamentos do auxílio emergencial de R$600. De acordo com ele, o pagamento do benefício tem mantido os brasileiros “longe de saques e da violência”.
“O que está mantendo o Brasil longe de saque e violência são os R$ 600”, disse Jair Bolsonaro.
Segundo o chefe do executivo, os pagamentos do auxílio, pago durante pandemia do novo coronavírus, tem amenizado os efeitos dos prejuízos à economia decorrentes de ações de isolamento para conter o avanço da doença;
“Você tem um limite para acabar. Daqui a dois meses acaba. Se a economia não voltar a funcionar até lá, teremos problemas seríssimos no Brasil”, completou. O auxílio emergencial tem duração de três meses, ou seja, serão pagas três parcelas aos trabalhadores aptos a receber o benefício.
Segundo Bolsonaro, é necessário também pensar na questão do desemprego no país, e não somente nas ações de saúde. “Desde que começou (a pandemia do coronavírus) eu falei que não poderíamos abandonar a questão do desemprego. Chegou a um nível insustentável.”
Balanço do auxílio emergencial
Segundo informações da Dataprev, órgão público que tem a responsabilidade de analisar os cadastros do auxílio emergencial de R$600, dos 96,9 milhões de CPFs enviados à Caixa Econômica Federal para recebimento do benefício, 50,52 milhões atenderam aos critérios da lei e foram liberados para receber o benefício, o que equivale à cerca de 52,1% do total.
O auxílio emergencial é uma das medidas adotadas pelo Governo Federal visando amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Ainda de acordo com dados da Dataprev, que faz os registros dos pedidos junto ao Ministério da Cidadania, cerca de 33,8% dos cadastros não foram aceitos e não vão poder receber o benefício, o que equivale a 32,77 milhões de pessoas. Há, ainda, 13,67 milhões (o equivalente a 14,1%), que foram classificados como inconclusivos, por falta de informação nos cadastros.
Os dados divulgados são provenientes de resultados dos cadastros realizados pelos brasileiros entre os dias 07 e 22 de abril. Toda situação cadastral poderá ser acompanhada pelo aplicativo ou site oficial. Quem discordar do resultado da análise poderá solicitar novo cadastro.
O levantamento feito abrange três tipos de grupos. Todos têm o direito ao auxílio emergencial:
- Microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais (CIs) e trabalhadores informais)
- Inscritos no Cadastro Único e beneficiados pelo Programa Bolsa Família
- Inscritos no CadÚnico e não beneficiados pelo programa de transferência de renda.
GRUPO 1 – MEIs, CIs e também os informais (aplicativo e site oficial da Caixa)
- Cadastros efetuados: 46 milhões
- Cadastros processados: 44,9 milhões (97,7%)
- CPFs Elegíveis: 20,52 milhões CPFs
- Inelegíveis: 10,77 milhões CPFs
- Inconclusivos (precisam fazer revisão cadastral): 13,67 milhões
GRUPO 2 – (Cadastro Único e beneficiários do Programa Bolsa Família)
- Cadastros efetuados: 19,9 milhões
- Cadastros processados: 19,9 (100%)
- CPFs Elegíveis: 19,2 milhões (41,8 milhões de pessoas beneficiadas)**
- CPFs Inelegíveis: 0,7 milhões
**número registra os CPFs elegíveis + membros das famílias
GRUPO 3 – (Cadastro Único e não beneficiários do Programa Bolsa Família)
- Cadastros efetuados: 32,1 milhões
- Cadastros processados: 32,1 (100%)
- CPFs Elegíveis: 10,8 milhões. (21,6 milhões de pessoas beneficiadas)**
- CPFs Inelegíveis: 21,3 milhões
**número computa os CPFs elegíveis + membros das famílias
Caixa já pagou a 50 milhões
De acordo com informações da Caixa, conforme o último levantamento, feito ontem, desde o dia 09 de abril, quando os pagamentos do auxílio emergencial foram iniciados, a Caixa Econômica Federal (CEF) efetuou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para 50 milhões de brasileiros, o que resulta em um total de R$ 35,5 bilhões no total.
Até o momento, 49,7 milhões de brasileiros já concluíram o cadastro no site e no aplicativo, através do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o benefício.
O site oficial de cadastro já superou a marca de 539,3 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 107,9 milhões de ligações. Além disso, já foram feitos:
- 70,4 milhões de downloads do aplicativo Auxílio Emergencial Caixa
- 68,9 milhões de downloads do aplicativo Caixa Tem (para movimentação da poupança digital).
Saiba quem pode receber o auxílio emergencial
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. Conforme o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total, seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Exigência excluída pela Câmara em 16/04/2020.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário.
A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200,
