Bolsa Família terá linha de crédito para empreendedores

Recentemente, o Governo Federal divulgou que irá liberar uma nova linha de crédito a beneficiários do Bolsa Família. Assim, eles poderão captar fundos para se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEIs).

O conjunto de ações deverá sair durante as próximas semanas, pois ainda vem passando por revisão do Ministério da Fazenda e do Ministério da Casa Civil.

Além da atuação das duas pastas, o pacote de medidas tem coordenação do Ministério do Empreendedorismo e Microempresa, liderado pelo ministro Márcio França.

De acordo com membros da gestão, o presidente Lula concorda que a opção de empreender pode ser uma alternativa para que os cidadãos que fazem parte do Bolsa Família possam deixar o benefício. Isto é, de forma a alcançar sua independência financeira.

Por meio do modelo, então, a linha de crédito seria disponibilizada para o cidadão, quando este se tornaria MEI, mas sem deixar de fazer parte do Bolsa Família.

A saída iria ocorrer de maneira gradativa, mas de forma distinta do que ocorre atualmente com os beneficiários que conseguem o vínculo de emprego formal.

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A intenção do governo é de identificar aquelas pessoas que realmente conseguem se sustentar por meio de seu próprio negócio. Contudo, o prazo e o formato de transição ainda não foram totalmente definidos pela coordenação do projeto.

Muitos beneficiários do Bolsa Família já empreendem

De acordo com a equipe econômica do Governo Federal, quase 44% dos beneficiários que fazem parte do Bolsa Família que recebem um valor mensal acima dos R$ 800 empreendem em algum negócio.

Desta forma, a gestão entende que a liberação de uma linha especial de crédito para a melhoria e ampliação destes pequenos negócios pode incentivar que o grupo opte por se tornar MEI.

O programa vem sendo realizado juntamente com o Sebrae, que irá atuar na orientação dos pequenos empresários no decorrer da formalização do negócio até que os mesmos tenham condições de deixar o Bolsa Família.

Segundo dados da instituição, das 20 milhões de pessoas que se encontram abaixo da linha da pobreza, aproximadamente a metade delas empreende de maneira informal.

“Muitos empreendedores estão na informalidade hoje para não perder o Bolsa Família. Quem for empreendedor e se formalizar não vai sair do Bolsa Família a princípio, terá uma transição. Será uma transição diferente da que temos para quem arruma um emprego. Será crédito assistido. Não tem perigo, vamos dar o crédito para ele empreender, não para qualquer consumo”, destacou o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Quem pode receber o Bolsa Família?

Segundo os critérios de participação do Bolsa Família, poderão ter acesso as parcelas do programa todas as unidades familiares que:

• Se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica que contem com uma renda mensal per capita, ou seja, por pessoa, de até R$ 218.

Por exemplo, uma família composta por sete pessoas que possua uma renda mensal de R$ 1.500, isso irá representar em uma renda per capita de aproximadamente R$ 214. Desta forma, esta família se encontraria apta para receber as parcelas do benefício.

Contudo, é importante pontuar que, para participar do Bolsa Família todos os núcleos familiares deverão estar devidamente inscritos no CadÚnico. Isto é, a principal banco de dados sociais do Governo Federal e porta de entrada para diversos benefícios.

Outro ponto de destaque é o retorno das chamadas condicionalidades, exigências do governo para que as famílias continuem tendo acesso as parcelas do Bolsa Família.

A política acabou perdendo a força durante a última gestão presidencial. No entanto, com o retorno do Bolsa Família e com a implementação de seu novo desenho, as ações voltaram a ser implementadas pois garantem o acesso a direitos básicos à saúde e educação. Dessa forma, são elas:

• Frequência escolar mínima de 60% para crianças com idade entre 4 a 5 anos;
• Para jovens entre 6 e 18 anos, a frequência escolar mínima deve ser de 75%;
• Crianças até 7 anos devem realizar acompanhamento nutricional (peso x altura);
• Realização do acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
• Carteira de vacinação atualizada para todos os membros de um mesmo lar.

21 milhões de famílias recebem em abril

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pasta responsável pela coordenação do programa social, anualmente cerca de 56 milhões de cidadãos brasileiros são amparados pelo Bolsa Família.

Com o seu retorno, durante o ano passado, o Governo Federal anunciou uma série de alterações no formato da medida que considera mais vantajosas para os beneficiários.

Atualmente, o programa conta com um valor mínimo mensal de R$ 600. Contudo, o benefício também conta com outras cotas adicionais, de acordo com a constituição de cada família participante, o que contribuiu para o aumento do valor médio da quantia mensal.

Desta forma, o Bolsa Família conta com as seguintes cotas:

• R$ 600 como benefício básico para família de até quatro pessoas e adicional de R$ 142 por pessoa extra;
• R$ 150 por criança menor de seis anos de idade;
• R$ 50 como auxílio a gestantes e lactantes;
• R$ 50 para cada criança ou adolescente com idade entre sete e dezoito anos como auxílio à educação.

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De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a estimativa é de que cerca de 21 milhões de famílias brasileiras sejam contempladas pelo benefício durante este mês de abril.

Calendário de pagamentos de abril

Com a chegada de mais um mês, o Governo Federal, como de costume, realiza a liberação do calendário de pagamentos do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país.

Para abril, os depósitos estão programados para acontecerem entre os dias 17 e 30 do mesmo mês. Confira a seguir o calendário oficial divulgado:

• 17 de abril: NIS de final 1;
• 18 de abril: NIS de final 2;
• 19 de abril: NIS de final 3;
• 22 de abril: NIS de final 4;
• 23 de abril: NIS de final 5;
• 24 de abril: NIS de final 6;
• 25 de abril: NIS de final 7;
• 26 de abril: NIS de final 8;
•  29 de abril: NIS de final 9;
• 30 de abril: NIS de final 0.

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Os pagamentos continuam sendo durante os dez últimos dias úteis de cada mês, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada participante.