R$ 34 bilhões. Este é o montante que o governo federal pode estar pagando de maneira irregular a cidadãos que fazem parte do Bolsa Família. Ao menos esta é a projeção feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana. Os números caíram como uma bomba dentro do poder executivo.
Nas contas do TCU, R$ 14 bilhões foram pagos de maneira irregular até maio deste ano. Outros R$ 19 bilhões estão sendo pagos neste momento, até o final deste ano de 2023. O Tribunal considera como repasse irregular aquele que é feito para pessoas que não deveriam estar recebendo o dinheiro do programa.
Hoje, a estimativa do TCU é de que 4,7 milhões de famílias que fazem parte do Bolsa Família, estejam recebendo o benefício de maneira irregular. O número representa pouco mais de um quinto do total de usuários do programa. Atualmente, pouco mais de 21 milhões de pessoas fazem parte do quadro de pagamentos. O relatório do TCU foi aprovado pelos ministros do Tribunal na última quarta-feira (22).
O que disse o TCU
“Foram verificadas inconsistências de renda e de composição familiar em 40,3% e 33,4% das famílias, respectivamente, que levou à inelegibilidade de 22,5% dessas famílias ao programa, com estimativa de pagamentos de R$ 14,24 bilhões fora dos critérios de elegibilidade de janeiro a maio de 2023, com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de junho até dezembro”, disse o ministro Walton Alencar Rodrigues.
“As constatações permitem concluir que o atual arcabouço legal e institucional é insuficiente para incentivar os indivíduos a revelarem com fidedignidade seus dados de renda e de composição familiar no momento da autodeclaração de dados. Os indivíduos revelarão com fidedignidade seus dados de renda e de composição familiar se forem incentivados a tal. Ou seja, se o custo da prestação de informação inexata for maior que o benefício obtido”, completou o ministro.
Pedidos ao governo
Diante dos números, o TCU pediu ao Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, para tomar mais cuidado no processo de análise e de pente-fino nas contas do Bolsa Família. Entre outros pontos, eles sugeriram que o governo:
- aprimore os controles de coleta de dados por autodeclaração;
- criem sistema de avaliação periódica dos dados e ampliação de monitoramento;
- oriente melhor os municípios no processo de fiscalização.
O que diz o Ministério
Por meio de nota, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, órgão responsável pelos pagamentos do Bolsa Família, disse que já está trabalhando para reduzir o número de fraudes no sistema do programa. Entre outros pontos, eles citaram as seguintes medidas:
- averiguação cadastral de renda;
- averiguação cadastral unipessoal;
- revisão cadastral;
- exclusão de cadastros com indicativos de óbitos;
- povoamento automático de informações de renda formal.
Bolsa Família de novembro
Para este mês de mês de novembro, o governo federal segue com a ideia de liberar o Bolsa Família a partir de um ponto de base de R$ 600 por família. Contudo, este valor pode ser elevado ou até mesmo reduzido a depender de uma série de pontos, como os adicionais a que a família tem direito.
Famílias que possuem crianças de até seis meses de idade, por exemplo, podem receber mais R$ 50 dentro do sistema do programa social. Não é preciso realizar nenhum tipo de solicitação para ter direito aos adicionais. O governo federal identifica os cidadãos que têm direito ao bônus através dos dados do Cadúnico.
Neste sentido, é muito importante manter os dados do Cadastro Único sempre atualizados com informações verdadeiras. Esta é a maneira mais clara de elevar as suas chances de receber o benefício.
Abaixo, você pode conferir o detalhamento de adicionais do Bolsa Família para este mês de novembro:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
- Benefício Complementar (BCO): valor adicional para garantir um total mínimo de R$ 600 por família;
- Benefício Primeira Infância (BPI): acréscimo de R$ 150 por criança de 0 a 7 anos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): acréscimo de R$ 50 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): acréscimo de R$ 50 por membro da família com até sete meses de idade (nutriz);
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): pago em casos específicos para garantir valores anteriores ao programa Auxílio Brasil até maio de 2025.
