Está em trâmite no Governo Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o parcelamento de débitos oriundos de termos judiciais. A medida pode viabilizar uma nova proposta relacionada ao novo Bolsa Família.
Isso porque, a PEC também sugere a criação de um fundo para possibilitar o pagamento de um bônus aos beneficiários do Bolsa Família reformulado. No entanto, os parlamentares ainda não chegaram a um acordo quanto à reestruturação da transferência de renda.
Desde a suspensão do Bolsa Família no mês de abril do ano passado, os líderes partidários se mobilizaram para a reformulação do programa social. A medida já faz parte da estratégia de reeleição do atual presidente da república, Jair Bolsonaro, para 2022.
Em razão disso, existem várias propostas para o novo Bolsa Família, como a ampliação do valor médio distribuído para as famílias, que atualmente é de R$ 192, para cerca de R$ 250 a R$ 300.
Além disso, há expectativas para aumentar o número de famílias atendidas pelo programa, passando dos 14,6 milhões atuais para 17 milhões aproximadamente. No mais, o Governo busca oferecer bolsas de mérito escolar e criar um aplicativo próprio capaz de gerenciar os processos do programa.
No que se refere a proposta da criação de um novo bônus para o Bolsa Família, é de autoria do ministro da Economia, Paulo Guedes. O executivo tem a intenção de criar o Fundo Brasil, custeado pelas vendas de ativos da União, pela privatização de estatais, recursos do pré-sal, dividendos e pelas receitas de concessões.
Isso significa dizer, que as despesas provenientes do novo bônus para o Bolsa Família não seriam incluídas no teto de gasto da União, uma vez que os recursos surgiriam de outros meios, fora da folha orçamentária.
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Entretanto, a proposta ainda não foi confirmada, mesmo tendo que utilizar os rendimentos relacionados as sentenças judiciais em uma margem de R$ 40 bilhões para o Orçamento de 2022, os denominados “precatórios”, possíveis de ser parcelados.
Segundo o Palácio do Planalto, a iniciativa seria capaz de parcelar dívidas judiciais superiores a R$ 66 milhões. “A medida visa reequilibrar as contas em virtude do forte crescimento de precatórios previstos, via decisão judicial, entre o exercício de 2021 e 2022”, ressaltou em nota o Governo Federal.
