O novo projeto que visa converter o programa Bolsa Família em mais três novos benefícios foi anunciado. A proposta, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), é intitulada de “Lei de Responsabilidade Social”.
O projeto tem o objetivo de estabelecer um plano de redução da taxa de pobreza no país. Para que isso aconteça, o Governo deveria criar 3 auxílios:
- Benefício Renda Mínima (BRM);
- Poupança Seguro Família (PSF); e
- Poupança Mais.
O objetivo da proposta é que 3 anos após a lei vigorar no país, a taxa de pobreza seja reduzida, gradativamente, para 12%, 11% e 10%, e a taxa de pobreza extrema para 4%, 3% e 2%.
A previsão de gasto com o novo projeto é de nada menos que R$ 46 bilhões, dentro da regra do teto. No entanto, caso o recurso não seja suficiente, poderão ser incrementados, de forma automática, os “gatilhos” do teto de gastos, no valor estimado de R$ 4,1 bilhões ao ano.
O projeto tem expectativa de ser votado até fevereiro de 2021.
Novos benefícios
Caso a proposta seja aceita pelo Governo Federal, o Bolsa Família vai ser substituído por 3 novos auxílios, da seguinte forma:
- Benefício Renda Mínima (BRM): até R$ 125 por pessoa, com previsão de que 13,2 milhões de famílias poderão ser atendidas com valor médio de R$ 230;
- Poupança Seguro Família (PSF): destinado à pessoas que ganham até R$ 780, com depósito de até 15% do valor declarado dos rendimentos do trabalhador;
- Poupança Mais Educação (PME): R$ 20 por estudante matriculado na rede de ensino.
Na situação da Poupança Seguro Família, o valor a ser liberado ficaria em uma conta individual, sendo aplicados integralmente em títulos do Tesouro Nacional.
Porém, caso o beneficiário só poderá sacar o valor em situação de calamidade pública reconhecida pela União. Inclui-se neste caso, por exemplo, a pandemia. Além disso, a queda de rendimento mensal do trabalho per capita recebido pela família poderá viabilizar o saque do benefício.