Com a recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Transição, o Bolsa Família irá voltar no ano que vem. Desse modo, o programa social substituirá o Auxílio Brasil, que ficou ativo apenas por um ano. Faltando alguns dias para a implementação do novo projeto, o calendário oficial de pagamentos já foi divulgado.
Também através da aprovação da PEC de Transição, a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conseguirá manter os pagamentos do programa em R$ 600, no mínimo, além de adicionar uma parcela de R$ 150 para famílias com filho de até seis anos de idade.
O texto aprovado liberou R$ 145 bilhões para serem utilizados fora do teto de gastos da União. Além de mais recursos para o novo Bolsa Família, a quantia também viabilizará um salário mínimo com ganhos reais, entre outros investimentos em iniciativas que estavam esquecidas.
Além das atuais regras do Auxílio Brasil, o governo Lula exigirá outras condições das famílias beneficiárias. Confira a seguir:
Regras atuais que devem ser seguidas:
Regras que serão adicionadas a partir do próximo ano:
Segundo informações do governo de transição, o calendário vai continuar seguindo a ordem dos pagamentos atuais, sendo de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Além disso, os depósitos ocorrem sempre de segunda a sexta-feira.
De acordo com o grupo político do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cerca de 4,9 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil – em breve, Bolsa Família – que se declaram famílias solos (moram sozinhos), serão convocados entre fevereiro e março do próximo ano.
A intenção é revisar o cadastro do programa social com foco neste grupo, que corresponde 22,7% do total de pessoas atendidas pela iniciativa. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), há possibilidade de estar havendo o desmembramento de famílias beneficiárias visando um novo pagamento.
“Houve um aumento no público do Bolsa Família – pulou de 2 milhões para 5 milhões de pessoas que moram sozinhas, de acordo com o CadÚnico. Você acha que existe população pobre morando sozinha? Isso é uma coisa malfeita deste governo. E terá que ser revisto e reconstruído”, diz a ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
De acordo com a especialista, houve um crescimento descontrolado dos registros no CadÚnico. Para ela, seria ideal que o governo adotasse técnicas para permitir a inscrição apenas de cidadãos que realmente se enquadram no perfil exigido.
Sendo assim, aqueles que forem convocados pelo Ministério da Cidadania devem comprovar a situação de família unipessoal. Caso contrário, o cancelamento do benefício ocorrerá, no entanto, não será imediato.
Primeiro haverá o bloqueio da conta para que os beneficiários busquem comprovar a situação. Se ainda assim não conseguirem comprovar, terá o pagamento do benefício cancelado.