Bolsa Família deve ficar fora do teto de gastos por 2 anos
Equipe de transição vem negociando com Congresso Nacional.
O Auxílio Brasil voltará a ser Bolsa Família a partir de 2023, de acordo com a nova gestão. Nesse sentido, a equipe de transição vem negociando como essas mudanças acontecerão.
Recentemente, o autor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição, o senador Marcelo Castro, declarou que a proposta segue em análise no Senado Federal. Assim, deverá contar com alterações dentro dos próximos dias.
Além disso, outro ponto importante no texto é que o programa Bolsa Família deverá ficar fora do teto de gastos pelo período de dois anos.
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Desse modo, o parlamentar comentou sobre o tema logo após de participar de uma reunião com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Rodrigo Pacheco e Arthur Lira vêm se movimentando para conseguir a aprovação da proposta.
Como a PEC mudará o Bolsa Família?
A PEC entrou na pauta desta semana do Senado Federal. Assim, seu texto permite que o governo aumente os gastos para conseguir efetuar a manutenção do pagamento dos R$ 600 mensais aos beneficiários que fazem parte do Auxílio Brasil. Isto é, em razão de promessa de Lula durante sua campanha eleitoral.
“Provavelmente, a PEC será modificada, para 2 anos, porque foi apresentada por 4 anos, mas como há muita resistência aos 4 anos, tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo 1 ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser no mínimo por 2 anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por 2 anos”, declarou o senador Marcelo Castro.
De acordo com o parlamentar, alguns temas ainda estão em negociação com o Congresso Nacional. Dentre eles está, por exemplo, o uso da proposta para custear gastos ainda durante este ano e também sobre a liberação de emendas do orçamento secreto
O senador também comentou que espera que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprove a medida no decorrer desta terça-feira, 06 de dezembro. Ainda é possível que parlamentares solicitem vista do texto, o que acarretaria em mais tempo para a análise do tema.
“Em caráter de urgência o pedido de vista pode ser concedido por até uma hora. Então se suspenderia a sessão por uma hora e em seguida retomaria”, detalhou Castro, que também é o relator da proposta de orçamento de 2023.
“É factível, precisamos votar, porque preciso fechar o meu relatório do Orçamento da União. Eu só posso fechar depois de aprovada a PEC para saber de quanto vou dispor”, completou o parlamentar.
PEC busca manter Bolsa Família de R$ 600
O texto possibilita que recursos se direcionem para a manutenção do valor mensal do Bolsa Família. Além disso, o texto do senador Marcelo Castro também trata sobre a recomposição do Orçamento de diversas medidas sociais a futura gestão de Lula considera essencial.
Entre outros pontos da proposta, então, está a autorização para que o Governo Federal gaste cerca de R$ 198 bilhões fora da regra do teto de gastos. No entanto, alguns analistas de mercados consideram esta quantia alta em razão do aumento da dívida pública.
Juntamente com a proposta do governo eleito, o senador Tasso Jereissati, apresentou recentemente outro texto. Esta medida, então, permite que o valor do teto de gastos aumente em R$ 80 bilhões durante o próximo ano.
Assim, o parlamentar defende que a quantia seria suficiente para garantir o pagamento dos R$ 600 mensais para os participantes do Bolsa Família e que também possibilitaria a recomposição do Orçamento da União.
Sobre a proposta de Tasso Jereissati, Castro comentou que o texto ainda não foi totalmente descartado.
“Acho bastante simpática a PEC apresentada pelo senador Tasso Jereissati. O princípio da PEC do Tasso é bom, mas só R$ 80 bilhões é insuficiente”, concluiu.
PEC é essencial para o crescimento do país
A grande crise social no país é vista por alguns como fruto da má gestão do atual presidente Jair Bolsonaro.
Nesse sentido, certos parlamentares defendem que uma maneira do país recuperar seu crescimento se daria por meio da aprovação da PEC da Transição.
Recentemente, o senador Paulo Paim declarou que a gestão de Bolsonaro deixou o país falido, sem orçamento e que, em razão disso, cerca de 33 milhões de cidadãos brasileiros voltaram para o mapa da fome.
“Senador nenhum tem condição de votar contra essa PEC. A PEC vai na linha dos compromissos assumidos, não só por Lula, mas por outros candidatos da disputa presidencial. Todos disseram que são a favor dos R$ 600 e dos R$ 150 para crianças com até seis anos”, comentou o parlamentar.
Ademais, o senador também comentou que a proposta deve passar por análise no decorrer da próxima quarta-feira, 07 de dezembro.
“Não tem volta, o objetivo é simples: garantir recursos ao Bolsa Família, às universidades, aos programas socioambientais, ao investimento público que vai gerar emprego e renda. O Congresso Nacional tem de agir rapidamente, a legislatura está acabando. Todos precisam ter compromisso”, frisou Paim.
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O senador comentou também sobre a ida de Lula a Brasília, bem como sua movimentação junto ao Congresso Nacional, que vem sendo fundamental para que a PEC obtenha a aprovação nas duas Casas.
“Lula está conversando com todo mundo, precisamos ter votos”, argumentou.
Aumento real do salário mínimo
Para além de medidas para manter o Bolsa Família, o governo eleito também buscar garantir recursos para outras promessas eleitorais.
Dessa forma, uma das medidas que também busca atingir é o aumento real do salário mínimo.
Por esse motivo, o senador também comentou sobre a recuperação de renda do trabalhador brasileiro através do aumento do salário mínimo acime dos índices da inflação. De acordo com ele, portanto, a ideia seria fazer como ocorreu durante os governos de Lula e Dilma.
“Naquela época o salário chegou a valer US$ 350, hoje o piso está em torno de US$ 240, destacou.
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Paim defende que o reajuste do piso salarial acima dos níveis da inflação é essencial para a melhora da economia e recuperação do Brasil. Além disso, ele entende que o fim da política de aumento real da quantia impactou diretamente os trabalhadores brasileiros, pincipalmente os mais pobres.