Nesta semana, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto que prevê a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no cálculo de renda do Bolsa Família.
O texto é do senador Flávio Arns (PSB-PR) e solicita a alteração da Lei do Bolsa Família. Assim, com a sua aprovação, permitirá que novas famílias possam se incluir no programa Bolsa Família. Veja mais detalhes a seguir.
Entendendo a PL 3.619/2023
O Projeto de Lei 3.619/2023 surgiu para ajudar as famílias que recebem o BPC a integrarem no Bolsa Família. Isso porque, de acordo com o senado Flávio Arns, o BPC é um benefício de caráter assistencial. Dessa maneira, não deveria ser considerado como renda familiar.
Atualmente, podem receber o benefício as pessoas idosas com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência de qualquer idade. Assim, o recurso se destina para custos adicionais da família, visando a solidariedade social.
“É um direito que remete à solidariedade social, fundamentado no reconhecimento de que pessoas em situações notavelmente desvantajosas, enfrentando barreiras, além da pobreza, são mais vulneráveis e precisam de amparo”, disse o senador Romário (PL-RJ), que votou favorável ao PL.
De acordo com o relator, negar o Bolsa Família em virtude do recebimento do BPC causaria a anulação do benefício. Desse modo, o tratamento seria de igualdade para as pessoas consideradas “desiguais”, enquanto deveria haver mais equidade.
Agora, com a aprovação da CDH, o projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais. Assim, passará pela avaliação de seus membros antes de se tornar uma lei, de fato.
Impactos do projeto no BPC e Bolsa Família
O BPC e o Bolsa Família são dois benefícios vitais para os brasileiros de baixa renda. Atualmente, ao realizar a solicitação do Bolsa Família, é preciso ter renda de até R$ 218 per capita.
Para calcular essa renda, é necessário reunir todos os recebimentos mensais da família, o que inclui o BPC pelas regras atuais.
Dessa maneira, a implementação do novo projeto trará consequências positivas para os brasileiros que mais precisam:
- O BPC não entrará mais no cálculo de renda para o Bolsa Família;
- Projeto facilitará a entrada de pessoas com deficiência e idosos no Bolsa Família;
- Além disso, irá proteger o benefício assistencial voltado para custos adicionais de idosos e pessoas com deficiências que não possui meios de subsistência.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada é uma assistência do Governo Federal para as pessoas que se enquadram nas regras de participação. Os pagamentos são veiculados pela previdência social.
Para ter direito ao BPC, é preciso se adequar às seguintes exigências:
- Ser idosos com 65 anos ou mais;
- Ser pessoa com deficiência de qualquer idade;
- Ter renda mensal de até 1/4 do salário mínimo per capita (R$ 353 em 2024).
Aqueles que desejam ingressar no programa devem, em primeiro lugar, fazer a inscrição no CadÚnico. Para isso, basta se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Após a aprovação do cadastro, o responsável familiar precisa solicitar o BPC junto ao INSS. Mas todo o processo pode ser realizado de forma 100% online, por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
13º salário do BPC
Além da discussão sobre a inclusão do BPC no cálculo do Bolsa Família, outra dúvida comum entre os beneficiários diz respeito ao pagamento do 13º salário.
Isso porque, atualmente, o INSS é o responsável pelos repasses, o que leva a entender que o pagamento do abono natalino deveria acontecer.
Contudo, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reforça que o BPC é um benefício assistencial e não previdenciário. Dessa forma, não prevê o pagamento do 13º salário e nem a inclusão do abono nos próximos anos.
