Bolsa Família: Caixa encerra crédito consignado

Recentemente, a Caixa Econômica Federal informou que a oferta de crédito consignado do programa Bolsa Família se encerrou. 

Para tanto, publicou uma nota oficial durante a última quinta-feira, 23 de fevereiro. No documento, então, a instituição bancária relata que optou por retirar o produto de seu portfólio após o término de estudos por seu setor técnico. 

Além disso, a modalidade de crédito já está em suspensão desde o dia 12 de janeiro. Isto é, após o anúncio do Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social acerca de um pente fino nas informações do Cadastro Único (CadÚnico).

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Esta análise do cadastro, portanto, se deu em razão de possíveis casos de irregularidades identificados. 

Consignado do Bolsa Família começou em 2022

A Caixa Econômica Federal passou a ofertar o crédito consignado do Bolsa Família um pouco antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Isto é, quando o programa social ainda era mais mencionado como Auxílio Brasil.

A mudança de nome e de formato da medida ocorreu em 2021, pela gestão de Jair Bolsonaro.

O consignado, então, apresentava uma taxa de juros mensal de 3,5% e desconto de até 40% do valor do benefício. Assim, dentro do período de 11 dias, entre os dias 10 a 21 de outubro, o banco já havia emprestado cerca de R$ 4,291 bilhões para 1,681 milhão de beneficiários.

Do montante total de R$ 8 bilhões que a modalidade disponibilizou aos cidadãos, só a Caixa foi responsável pelo empréstimo de R$ 7,6 bilhões. Cerca de três milhões de famílias brasileiras  em situação de vulnerabilidade social recorreram ao serviço. 

No entanto, a alta procura pela modalidade de crédito consignado fez com que a Caixa Econômica passasse a restringir outras linhas de financiamento. Dessa forma, seria possível para evitar eventuais problemas.

Serviço recebeu críticas

Apesar do grande número de empréstimos, o novo serviço para beneficiários do Bolsa Família, ou Auxílio Brasil, recebeu críticas.

De acordo com especialistas da área, portanto, trata-se de uma medida polêmica. Para alguns, o serviço de crédito poderia ser uma ação eleitoreira com o objetivo de fortalecer o ex-presidente, principalmente na faixa de renda mais pobre do país.

Inclusive, o Ministério Público, junto do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a interrupção da modalidade por uso eleitoral.

Além disso, os críticos também indicavam que a oferta de empréstimo para os grupos mais pobres do país seria prejudicial aos próprios beneficiários. Isto é, visto que geraria o endividamento daqueles que mais precisam do apoio governamental.

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Nesse sentido, o valor dos juros, por exemplo, é um indicativo de que não se trata de um benefício para estes cidadãos, segundo os críticos. Inclusive, ao levar em consideração que muitos beneficiários usaram do crédito para pagar dívidas ou gastos necessários.

O que indica o estudo da Caixa?

Um levantamento da equipe técnica da Caixa se iniciou após a edição de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Social do mês de fevereiro. Segundo o documento, houve a regulamentação do teto de juros da modalidade em 2,5% e redução de 40% para 5% o limite máximo de desconto no valor do benefício.

Dessa forma, a instituição bancária chegou à consideração de que continuidade do serviço seria inviável. Portanto, não será mais possível pedir novos créditos consignados pelo Bolsa Família na Caixa.

No entanto, o serviço ainda continua sendo disponibilizado por outras instituições privadas. Para que a modalidade seja extinta de vez, será necessário a execução de um ato oficial do governo federal, o que não ocorreu.

Nesse sentido, junto da Caixa Econômica Federal, outros 11 bancos contam com a autorização do Ministério da Cidadania para oferecer o serviço. Um destes, por exemplo, é a empresa Zema Financeira, da família do governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Confira a lista completa:

• Banco Agibank; 
• Banco Crefisa; 
• Banco Daycoval; 
• Banco Pan; 
• Banco Safra; 
• Capital Consig Sociedade de Crédito Direto; 
• Facta Financeira; 
• Pintos S/A Créditos; 
• QI Sociedade de Crédito Direto; 
• Valor Sociedade de Crédito Direto S/A; 
• Zema Financeira.

Beneficiário deve se atentar ao contratar consignado

Caso o beneficiário do Bolsa Família deseje contratar o serviço nos bancos que ainda o oferecem (com exceção da Caixa), é importante se atentar a alguns detalhes.

Assim, o cidadão deve conferir:

• A quantia total com e sem juros; 
• Qual será a taxa efetiva mensal e anual de juros; 
• Todos os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários;
• O valor, número e periodicidade das prestações. É importante lembrar, portanto, que o valor da parcela deverá ser inteiro, não se admitindo a inclusão de centavos no momento da contratação; 
• A quantia total a pagar com o empréstimo pessoal; 
• A data do início e fim do desconto; 
• O valor da comissão que os terceirizados contratados pelos bancos receberão para a operacionalização da venda do crédito. Isto é, quando este não for efetuado por sua própria rede; 
• O número do CNPJ da agência bancária que realizou a contratação, ou o CNPJ do correspondente bancário e o CPF do agente subcontratado pelo anterior, com endereço e telefone; 
• O valor líquido do benefício restante após a formalização do empréstimo.

Bolsa Família termina pagamentos de fevereiro

Como de costume, os depósitos do programa social ocorrem nos dez últimos dias do mês. Dessa forma, considerando os feriados de carnaval e os fins de semana, o calendário de fevereiro foi da seguinte maneira:

• 13 de fevereiro: receberam os beneficiários com NIS de final 1.
• 14 de fevereiro: receberam os beneficiários com NIS de final 2.
• 15 de fevereiro: receberam os beneficiários com NIS de final 3.
• 16 de fevereiro: receberam os beneficiários com NIS de final 4.
• 17 de fevereiro: receberam os beneficiários com NIS de final 5.
• 22 de fevereiro: receberam os beneficiários com NIS de final 6.
• 23 de fevereiro: receberam os beneficiários com NIS de final 7.
• 24 de fevereiro: receberam os beneficiários com NIS de final 8.
• 27 de fevereiro: receberam os beneficiários com NIS de final 9.
• 28 de fevereiro, hoje: recebem os beneficiários com NIS de final 0.

Portanto, com o último pagamento nesta terça-feira, dia 28 de fevereiro, para quem tem Número de Identificação Social com final 0, o calendário do mês se encerra.

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Agora, os participantes do Bolsa Família aguardam os pagamentos de março.