Brilhante notícia para os brasileiros que trabalham de carteira assinada: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentou novas regras para os benefícios trabalhistas, alterando diversos valores, e também a maneira de realizar alguns cálculos. As novas mudanças já estão valendo desde o começo deste mês de abril, e irão beneficiar especialmente os trabalhadores que realizam horas extras.
Nesse sentido, as mudanças apresentadas pelo TST alteram as regras de cálculo das horas extras. Além disso, esses valores também são incluídos no cálculo de diversos benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário, aviso prévio, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e no descanso semanal remunerado.
É importante destacar que essas regras já estão em vigor desde o dia 20 de março, após decisão dos ministros do TST. Sendo assim, segundo o entendimento do plenário, o aumento do valor recebido nos descansos remunerados deve refletir em outros benefícios trabalhistas, sem o risco de ocorrer um cálculo duplicado.
Nova regra das horas extras
De acordo com o ministro Amaury Rodrigues, a hora extra que ocorre em dias úteis deve ser somada ao cálculo do descanso semanal remunerado. Desta forma, ela deve ser computada em outros benefícios trabalhistas. Com isso, essa mudança pode aumentar muito os ganhos e benefícios dos trabalhadores brasileiros dentro das empresas.
Para o cálculo das horas extras, é necessário utilizar um número que separa o valor do salário por hora. Além disso, esse número não pode levar em conta o descanso semanal remunerado do salário mensal. Isso porque deve ser possível separar matematicamente o valor das horas extras do descanso semanal remunerado, que foi influenciado pelas horas extras trabalhadas.
Estes cálculos podem acabar se tornando um pouco complicados. Desta maneira, existem diversas calculadoras online que facilitam a vida do trabalhador, e permitem que o cálculo seja feito de maneira simplificada, apenas inserindo alguns dados como salário bruto, total de horas trabalhadas, horas extras normais e noturnas, bem como, horas extras de domingos e feriados.
Benefícios trabalhistas
Os benefícios trabalhistas são direitos dos trabalhadores, determinados através de leis ou acordos coletivos feitos por sindicatos ou pelas próprias empresas. Nesse sentido, os benefícios garantem condições mais justas aos trabalhadores, no sentido de maior segurança e bem-estar dos empregados. Confira a seguir uma lista de benefícios trabalhistas:
- Seguro-desemprego: benefício destinado a trabalhadores desempregados, que garante uma renda enquanto procura outro emprego;
- 13º salário: pagamento extra ao final de cada ano;
- Licença maternidade/paternidade: afastamento remunerado, para que o trabalhador possa cuidar de seu filho;
- Férias remuneradas: período de descanso, em que o trabalhador continua recebendo seu salário;
- Adicional noturno: pagamento extra para aqueles que trabalham das 22h às 5h;
- Vale-transporte: pagamento destinado à locomoção do trabalhador até o local de trabalho;
- Horas extras: pagamento adicional ao trabalhador, relativo a horas trabalhadas fora da jornada de trabalho da qual ele foi contratado;
- Plano de saúde: benefício opcional oferecido pelas empresas, que permite acesso a empresas privadas de saúde.
É importante destacar que cada categoria profissional possui benefícios trabalhistas específicos, sendo que os listados acima são os principais, de modo geral.
