Benefícios para idosos além da aposentadoria: 4 direitos para quem tem mais de 65 anos

Um dos benefícios para idosos mais conhecidos atualmente é a aposentadoria. Na verdade, esse é um direito que o trabalhador possui quando completa os requisitos mínimos para se aposentar.

No entanto, existem outros benefícios que são menos conhecidos pela maioria das pessoas e que estão disponíveis para quem tem a partir de 65 anos.

Benefícios para idosos a partir de 65 anos

Os benefícios para idosos são programas essenciais que garantem melhor qualidade de vida para a população da terceira idade.

Atualmente, existe um pacote de vantagens disponíveis para as pessoas acima de 65 anos que se enquadram nas regras de participação.

A seguir, entenda melhor sobre como funciona cada um deles e como participar.

1 – Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma espécie de aposentadoria para o idosos garantida pelo Governo Federal. Porém, para participar do programa não é necessário ter contribuição junto ao INSS.

Trata-se de um benefício assistencial do governo que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais. Além disso, as pessoas com deficiência também podem participar, independente da idade.

Quem deseja integrar ao BPC, precisa seguir as seguintes exigências:

• Ser idoso com 65 ou mais ou pessoa com deficiência de qualquer idade;
• Ter renda mensal de até 1/4 do salário mínimo per capita (R$ 353 por pessoa em 2024);
• Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais (CadÚnico).

Após garantir que cumpre todas as regras, o beneficiário deve fazer a solicitação junto ao INSS, por meio do site ou aplicativo Meu INSS ou em uma das agências da previdência social.

2 – Isenção do Imposto de Renda

O imposto de renda é uma obrigação de todo trabalhador que recebe acima do limite de isenção. Em 2024, devem declarar o imposto todas as pessoas que recebem acima de R$ 2.640.

No entanto, os aposentados e pensionistas do INSS possuem isenção dupla. Isso significa que aqueles que recebem até R$ 5.280 por mês do INSS não precisa fazer a declaração.

Mas é importante ficar atento, pois caso a renda do INSS supere este valor, será necessário fazer a declaração do imposto de renda.

A obrigatoriedade também ocorre quando o aposentado ou pensionista possui rendimentos de outras fontes que ultrapassam o limite de isenção.

3 – Carteira do idoso – benefícios para idosos

A carteira do idoso é um documento que garante acesso a benefícios exclusivos pelo CadÚnico. Um desses benefícios é a gratuidade ou desconto em passagens de ônibus para viagens interestaduais, promovendo a mobilidade e a integração social.

Além disso, o documento facilita o atendimento prioritário em estabelecimento comerciais e garante acesso a programas de saúde específico para os idosos.

A solicitação do documento pode ser feita de forma 100% online, por meio do site Gov.br. O processo é simples e rápido, basta seguir os passos abaixo:

1. Em primeiro ligar, entre na página do Gov.br;
2. Depois, selecione a opção “Iniciar”;
3. Em seguida, clique na opção “Emitir carteira”;
4. Depois, será necessário fazer login com a sua conta do Gov.br;
5. Por fim, siga as orientações da tela e informe todos os documentos necessários para a solicitação.

Após finalizar o passo a passo acima e os documentos estiverem validados, a carteirinha do idoso já estará disponível para impressão e o beneficiário já poderá aproveitar todas as suas vantagens.

4 – Prioridade em processos judiciais

Os idosos que possuem mais de 65 anos possuem prioridade em processos judiciais. Isso significa que as suas petições serão atendidas de forma mais ágil, obtendo resposta em tempo mais hábil.

Além disso, é importante lembrar que os idosos que possuem acima de 80 anos contam, ainda, com um benefício a mais. Trata-se da super-prioridade.

Dessa forma, quem se adéqua nessa faixa etária tem direito de ser atendido na frente de todos, até mesmo dos idosos que possuem idade menor do que 80 anos.