O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualizando o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este é um dos principais depósitos feitos pelo INSS, e é essencial que você esteja ciente de todas as novidades para 2024.
Abaixo, apresentamos as principais informações para que você compreenda seus direitos.
O que é o BPC?
Concedido pelo INSS, o BPC é uma ajuda financeira destinada a indivíduos que nunca contribuíram para a Previdência Social, sendo um suporte não vinculado a contribuições previdenciárias. Apesar de ser pago pelo INSS, o auxílio não é considerado um benefício previdenciário, mas assistencial, criado para auxiliar cidadãos em situações de vulnerabilidade.
Em 2024, o reajuste do BPC considerou dois indicadores inflacionários: a inflação do ano anterior, 2023, e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, 2022. Essa metodologia resultou em um aumento de 6,97% em comparação com o ano anterior, elevando o benefício para R$ 1.412,00 a partir de janeiro, representando um acréscimo de R$ 92.
É importante observar que o valor do benefício pode sofrer reduções para aqueles que contraíram empréstimos consignados. Nestes casos, até 35% do benefício pode ser retido para o pagamento das parcelas do empréstimo, impactando diretamente no montante disponível para saque.
Pagamentos do BPC em fevereiro
Os pagamentos do BPC são distribuídos ao longo de pelo menos dez dias úteis, de acordo com a divisão dos beneficiários conforme o último dígito do número do benefício.
Conforme o calendário de benefícios 2024, as datas dos pagamentos do BPC em fevereiro são as seguintes:
- Finais 1: 23 de fevereiro
- Finais 2: 26 de fevereiro
- Finais 3: 27 de fevereiro
- Finais 4: 28 de fevereiro
- Finais 5: 29 de fevereiro
- Finais 6: 1 de março
- Finais 7: 4 de março
- Finais 8: 5 de março
- Finais 9: 6 de março
- Finais 0: 7 de março
Os beneficiários podem consultar o valor do benefício e a data de saque acessando a opção “Extrato de Pagamentos” na plataforma Meu INSS, garantindo assim um acesso facilitado e transparente às informações sobre seus benefícios.
BPC e LOAS são equivalentes?
O BPC é um auxílio do Governo Federal destinado a pessoas que não têm recursos para prover sua própria subsistência, nem recebem suporte financeiro de suas famílias. É crucial destacar que o BPC não se trata de uma aposentadoria, uma vez que não exige contribuições para o INSS.
E quanto à LOAS? O termo LOAS refere-se à Lei Orgânica da Assistência Social, conjunto de normas que compõem a legislação geral de assistência social no Brasil. A LOAS regula o BPC, estabelecendo os critérios de elegibilidade. Assim, LOAS e BPC estão interligados, mas não são sinônimos.
Como verificar o BPC através do aplicativo Meu INSS?
Após solicitar o BPC, o beneficiário pode acompanhar o progresso do pedido pelo aplicativo Meu INSS. Basta fazer login e selecionar a opção “Meus benefícios”. No aplicativo, é possível agendar a avaliação médica e social, além de enviar e receber documentos.
Como solicitar?
Para requisitar o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Em seguida, o interessado pode solicitar o benefício pelo aplicativo Meu INSS, escolhendo a opção “Novo pedido” e selecionando “benefício assistencial”.
Além da consulta pelo aplicativo do INSS, é possível verificar o status do benefício ligando para a Central de Atendimento da Previdência Social, pelo telefone 135, ou pelo site da Previdência, informando o número de CPF. Outra opção é realizar a consulta pelo Portal da Transparência, buscando pelo nome do beneficiário.
Procedimentos após a aprovação
Contudo, após a aprovação, o valor do benefício estará disponível em uma agência bancária próxima ao beneficiário. Para retirar o montante, basta apresentar um documento original com foto ao agente bancário.
