O Governo Federal deverá começar dentro de mais dois dias os pagamentos da segunda rodada do Auxílio Brasil. Pelo que se sabe até aqui, esses repasses acontecerão mesmo sem a aprovação total da PEC dos Precatórios. Isso porque o Presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória (MP) para garantir essas liberações de dezembro.
Dentro deste documento está o tão polêmico Benefício Extraordinário. Muita gente ainda não entendeu, mas ele não passa de uma espécie de complemento ao dinheiro do Auxílio Brasil. A ideia é que ele sirva apenas para pagar a diferença que falta para que cada um dos usuários acabe recebendo os R$ 400.
“Ninguém vai receber menos do que R$ 400”, disse o Ministro da Cidadania, João Roma, em entrevista para Jovem Pan na noite desta terça-feira (7). De acordo com ele, todo mundo vai receber esse valor. Pode ser que alguns passem disso, mas ninguém vai poder ficar abaixo disso. E isso só vai ser possível por causa desse Benefício Extraordinário.
Como cada pessoa recebe um valor diferente no Auxílio Brasil, então esse adicional não vai ser igual para todo mundo. Um cidadão que recebeu R$ 100 em novembro, vai pegar um adicional de R$ 300. Aí em dezembro, ele vai chegar em R$ 400. Já um usuário que recebeu R$ 350, vai pegar um bônus de R$ 50 para também chegar nos R$ 400.
E quem recebeu mais de R$ 400 já em novembro? Neste caso, as pessoas não irão receber nenhum tipo de adicional. De acordo com o próprio Governo Federal, elas irão seguir recebendo os mesmos valores que receberam no mês anterior. O patamar não vai subir porque se entende que elas já estão no nível mínimo exigido e prometido pelo poder executivo.
Quem recebeu menos
Nesta semana, o Ministério da Cidadania, que é a pasta responsável pelo projeto, disse que algo em torno de 13 milhões de usuários do Auxílio Brasil receberam menos do que R$ 400 neste primeiro repasse do programa.
Estamos falando da grande maioria dos beneficiários do projeto. Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil atendeu em novembro cerca de 14,5 milhões de pessoas. Então quase todo mundo recebeu menos do que os R$ 400.
Não tem retroativo
Imaginava-se que o Governo Federal poderia pagar o retroativo para esses indivíduos já neste mês de dezembro. Mas isso não vai acontecer. De acordo com o Ministério da Cidadania, a expectativa agora é de que isso aconteça apenas em janeiro de 2022.
O retroativo é um dinheiro adicional que vai ser pago como forma de recompensar todos aqueles que ganharam menos de R$ 400 em novembro. Como dito, nós estamos falando aqui de cerca de 13 milhões de pessoas.
Auxílio Brasil
O Governo Federal começou os pagamentos do Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. Neste primeiro momento, no entanto, apenas as pessoas que faziam parte do Bolsa Família até outubro é que ganharam o direito de receber o benefício,
E deverá seguir desse mesmo jeito em dezembro. Na prática, isso tudo quer dizer que desde o início dos repasses do programa em questão, o Governo Federal não chegou a abrir novas vagas. A tendência é que isso só aconteça a partir do próximo ano