Beneficiários do BPC PODEM ou NÃO PODEM ter a carteira assinada?
Saiba se receber o benefício impede de ter um emprego formal ou não
Uma dúvida muito comum entre beneficiários da Previdência é se quem recebe o BPC pode assinar a carteira de trabalho. No momento, tal benefício refere-se a um salário-mínimo por mês, com valor de R$ 1.302,00 em 2023. Para mais detalhes, continue com a leitura da matéria que o Notícias Concursos preparou nesta quarta-feira (15).
Quem recebe BPC pode ter a carteira de trabalho assinada?
A fim de esclarecer se BPC pode ou não pode ter a carteira assinada, deve-se lembrar as regras estabelecidas do benefício pela Lei nº 8.742 / 93. Pelas regras, quem receber o BPC e começar a ter atividade remunerada infelizmente vai se deparar com o dinheiro suspenso.
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Isso se aplica tanto àqueles que se cadastram para obter um emprego formalizado por meio de um contrato CLT, quanto àqueles que se identificam formalmente como microempresários individuais (MEI). Devido a tal situação, muitas pessoas não conseguem retorno para o mercado de trabalho, nem tampouco melhorar sua situação financeira, porque temem que, se seus novos empregos não derem certo, perderão o apoio do Governo Federal.
Por isso, para ajudar esses cidadãos, oferece-se através do Governo, um benefício novo de Auxílio à Inclusão. Regulamenta-se essa iniciativa pela Lei nº 14.176 / 21, onde se paga meio salário-mínimo a título de estímulo ao retorno do beneficiário do BPC para o mercado de trabalho. Com isso, o cidadão que encontrar um emprego terá o BPC suspenso, em contrapartida, receberá R$ 651,00 por mês.
Desta forma, ninguém ficará sem a ajuda financeira. Mas, é preciso ressaltar que esse novo atendimento é apenas para pessoas com deficiência. Assim, idosos infelizmente não têm direito a tal abono inclusivo e, caso tenham atividades remuneradas, não receberão mais o BPC.
Por que se suspendem os valores do BPC quando os beneficiários começam a trabalhar?
Observe que quando os cidadãos começam a trabalhar, estamos falando em suspender ao invés de cancelar o BPC. De acordo com a Previdência, a suspensão dos benefícios é para permitir que o deficiente trabalhe com segurança e tranquilidade. Mas, se devido a qualquer motivo, tal experiência não der certo, ele poderá obter o BPC novamente.
Isso acontece quando o indivíduo não está acostumado com o emprego novo. O empregador pode demiti-lo ou ele mesmo pode rescindir o contrato de trabalho. Ademais, pode bem conseguir encontrar outro emprego.
Para isso, basta fazer a solicitação através do site, bem como do app Meu INSS e clicar em “reativar o atendimento a pessoas com deficiência que pararam de trabalhar (BPC)”. Isso só é possível, pois não houve o cancelamento definitivo do benefício pelo INSS, sendo restaurado imediatamente.
Preciso trabalhar: como manter o benefício?
Caso receba um BPC e encontre um emprego, você pode se inscrever para obter assistência de inclusão, a fim de não ficar sem benefícios. Por esse motivo, é necessário continuar cumprindo as exigências do BPC, cadastrar-se no CadÚnico a tempo e receber até dois salários-mínimos.
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Se você atender aos requisitos, solicite atendimento por meio dos canais INSS. Um dos principais é a dita central telefônica através do 135. Essa ligação não tem custo, com o atendimento feito de segunda a sábado, das 7h às 22h. Quem quiser, pode efetuar o pedido pelo site ou pelo app Meu INSS. Para isso, siga as etapas abaixo:
- Se esta é sua primeira visita, faça o login e cadastre os dados;
- Em outra página direcionada, clique em “Qual serviço você deseja?”;
- Clique na opção “Assistência à integração de pessoas com deficiência” na lista;
- Verifique os dados do contato, atualizando se preciso;
- Clique na aba “Avançar”;
- Registre as informações que forem solicitadas;
- Conclua o pedido.
Em seguida, clicando em “Agendar / Solicitar”, continue a acompanhar o pedido para entender o resultado por meio da plataforma. O cidadão também pode solicitar os atendimentos presenciais no órgão do INSS. Assim, será possível esclarecer todas as dúvidas sobre direito ao BPC se tiver a carteira assinada e lá mesmo efetuar cadastros e solicitações.