Na última quarta-feira, dia 25 de janeiro, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Banco do Brasil iniciasse um concurso público apenas para PCDs (pessoas com deficiência).
Assim, a partir desta data, a instituição bancária possui 90 dias para cumprir a determinação.
De acordo com o Tribunal, o Banco do Brasil conta com apenas 1,84% de seu quadro de servidores de PCDs.
No entanto, a legislação brasileira entende ser necessário contar com 5% da força de trabalho composta por este grupo social, no caso de empresas com mais de mil funcionários.
Portanto, a intenção do TCU é de que o BB cumpra com a legislação, estando de acordo com a premissa de ofertar maiores oportunidades para estas pessoas.
Nesse sentido, a decisão relembra que as regras do Decreto 3.298/1999 e da Lei Lei 8.213/1991 já passaram de décadas, sem que a instituição bancária passasse dos 2%.
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Além disso, o ministro do TCU Aroldo Cedraz explica que o Banco do Brasil não é o único a passar por esta situação. Em 2021, o Tribunal exigiu que a Caixa Econômica Federal abrisse um concurso exclusivo para pessoas com deficiência, com um total de 1.100 vagas.
“Ou seja, a Caixa está empenhada em realizar a vontade constitucional”, declarou o ministro.
O que fala a decisão do TCU?
A análise do TCU se iniciou a partir de um pedido do procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, do Ministério Público de Contas. Assim, após debate sobre este requerimento, o Tribunal decidiu de forma a atendê-lo parcialmente.
O Banco do Brasil alegou que “não estaria obrigado a abrir concursos públicos sem necessidade e utilidade de contratação e exclusivamente pela interpretação isolada de um dispositivo”.
No entanto, o TCU não aceitou estes argumentos. Então, o banco deverá apresentar um plano de cumprimento da decisão dentro de 90 dias.
“A meu ver, havendo concurso específico para PcD’s, além de se direcionar esforços reais e factíveis à realização do comando constitucional, não se criam expectativas de direito em terceiras pessoas não alcançadas pelo edital destinado a PcD’s”, declarou o ministro Aroldo Cedraz.
Além disso, o Banco do Brasil precisará publicar dados atuais sobre seu quadro de funcionários, indicando quantos são PCDs.
Banco do Brasil tem concurso em andamento
Para além do concurso para pessoas com deficiência, o Banco do Brasil já possui um certame com período de inscrições aberto.
Assim, aqueles que desejam concorrer às vagas do órgão poderão se inscrever até o dia 24 de fevereiro pelo site da banca examinadora. Isto é, da Fundação Cesgranrio.
Além de ler todo o edital com atenção a fim de conferir todas as regras do certame, o candidato precisa:
- Preencher o formulário com suas informações e documentos, quando necessário.
- Pagar a taxa de R$ 50. Caso contrário, a inscrição não será deferida.
A seleção se destina ao cargo de Escriturário, ao qual o candidato deverá comprovar nível médio de escolaridade. Serão 6 mil vagas para esta função.
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Além disso, é importante lembrar que o concurso destinará os candidatos aprovados para diferentes lotações do país. Portanto, haverão vagas para todos os 26 estados do Brasil, bem como o Distrito Federal. É possível que o candidato escolha seu posto de trabalho.
Como é o cargo de Escriturário?
O concurso do Banco do Brasil destina 6 mil vagas para o cargo de Escriturário, que exige ensino médio completo. Deste total de oportunidades, 4 mil serão imediatas e 2 mil para formação de cadastro de reserva.
Assim, esta função se divide nas áreas de:
- Agente comercial, ou seja, o escriturário tradicional: é um trabalhador que atua, por exemplo, no atendimento ao cliente.
- Agente de tecnologia, ou seja, da área de Tecnologia da Informação: neste caso, o posto será apenas para o Distrito Federal, com os conhecimentos específicos de TI.
A remuneração inicial deste profissional é de R$ 3.622,23, com uma jornada de 30 horas por semana. Além disso, o cargo também conta com outros benefícios como, por exemplo, auxílio-alimentação e refeição, auxílio-transporte, plano de saúde e programas de educação e capacitação.
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O concurso inclui ampla concorrência e, também, reserva de vagas para PCDs e candidatos negros. Portanto, do total de 4 mil vagas imediatas, serão:
- 5% reservados para pessoas com deficiência, o que representa 300 vagas.
- 20% para candidatos que se autodeclararam como pretos ou pardos, ou seja, 1.200 vagas.
Como serão as etapas?
Aqueles que desejarem concorrer às vagas do Banco do Brasil deverão realizar:
- Prova Objetiva
- Redação
Ambos os exames contarão com aplicação no mesmo dia, 23 de abril, com 5 horas de duração. No entanto, a correção da redação apenas acontecerá para aqueles que se classificarem na primeira fase. Portanto, é necessário estar em uma posição não superior ao triplo do somatório do total de número de vagas e do número de cadastro de reserva.
A fase da redação consistirá em um modelo de texto dissertativo-argumentativo, com um total de 100 pontos. Assim, para se aprovar é necessário atingir, no mínimo, 70 pontos.
Por fim, a expectativa é de que o resultado final saia no dia 14 de julho. A validade do concurso público do Banco Brasil será de 1 ano, a partir da sua homologação, podendo ter prorrogação de igual período por apenas uma vez.
Confira o conteúdo programático
A prova objetiva do Banco do Brasil terá 70 questões, das quais 25 são de conhecimentos básicos e 45 de específicos. Nesse sentido, para conhecimentos básicos o candidatos deverá responder:
- Língua Portuguesa, com 10 questões.
- Língua Inglesa, com 05 questões.
- Matemática, com 05 questões.
- Atualidades do Mercado Financeiro, com 05 questões.
No caso do bloco de conhecimentos específicos, contudo, as disciplinas se diferenciam para cada cargo. Assim, para o Agente comercial, o conteúdo programático inclui:
- Matemática Financeira, com 05 questões.
- Conhecimentos Bancários, com 10 questões.
- Conhecimentos de Informática, 15 questões.
- Vendas e Negociação, 15 questões.
Já no caso do Agente de tecnologia, os conhecimentos específicos incluem:
- Probabilidade e Estatística, com 05 questões.
- Conhecimentos Bancários, 05 questões.
- Tecnologia da Informação, 35 questões.
Desse modo, para ter a provação, o candidato precisa:
- Atingir, ao menos, 50% de pontos no conjunto das provas objetivas.
- Obter, ao menos, 50% em conhecimentos básicos e 50% nos específicos.
- Não zerar qualquer das disciplinas do exame.
