Conforme as recentes orientações estabelecidas pelo Banco Central, as entidades financeiras têm a obrigação de informar a todos os seus clientes acerca de qualquer evento de segurança relacionado às chaves PIX. Isso é independentemente da responsabilidade da instituição pelo vazamento, sem importar a severidade do incidente.
Visando reforçar a segurança e a transparência do sistema de pagamento imediato, o Banco Central divulgou recentemente medidas adicionais destinadas às organizações financeiras. Conforme relatado na terça-feira passada (26), tais entidades estão agora compelidas a notificar seus clientes sobre quaisquer violações de informações ou incidentes de segurança associados ao PIX.
É incontestável que o PIX representa uma verdadeira revolução no cenário financeiro do país, pois trouxe um profundo impacto na vida dos brasileiros. Afinal, este sistema de pagamento instantâneo trouxe uma série de benefícios e mudanças significativas para a sociedade.
Primeiramente, a ferramenta tornou as transações financeiras mais acessíveis e eficientes do que nunca. Antes de sua implementação, as transferências bancárias frequentemente envolviam altos custos e demoravam horas, às vezes até dias, para serem concluídas.
Com o PIX, tais barreiras foram superadas, permitindo que as pessoas realizem pagamentos e transferências em questão de segundos, a qualquer momento do dia e da semana. Não é por acaso que o sistema de pagamentos acabou com as transferências via DOC, TED e cheques.
Além disso, o sistema do Banco Central contribuiu para a inclusão financeira, uma vez que muitas pessoas puderam ter acesso a serviços bancários após sua criação. Outro ponto crucial é que o PIX também incentivou a concorrência no setor financeiro.
Isso porque seu baixo custo de operação pressionou as instituições financeiras a aprimorarem seus serviços e reduzirem tarifas. A ação beneficia diretamente os consumidores, que agora têm mais opções disponíveis e preços mais competitivos.
Portanto, o recurso financeiro mais querido da população atualmente representa para os brasileiros a democratização do acesso a serviços, a agilidade nas transações e uma economia significativa de tempo e dinheiro. Essa é uma ferramenta que está moldando positivamente a maneira como lidamos com nossas finanças, promovendo uma sociedade mais inclusiva e dinâmica, mas que também exige vigilância em relação aos golpes que vêm sendo aplicados com ele.
Seguindo as recentes orientações, é imperativo que as entidades financeiras notifiquem todos os seus clientes sobre qualquer evento de segurança. Contudo, a atenção precisa se voltar para ações relacionadas às chaves PIX, independentemente de serem ou não a causa do vazamento, e sem considerar a seriedade do incidente.
Em contraste com o passado, a exigência de comunicação agora abrange todos os casos, não se limitando mais àqueles que possam apresentar um potencial risco ou dano substancial, como determinado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O Banco Central (BC) enfatiza que a responsabilidade de notificar esses eventos recai sobre a entidade com a qual o cliente mantém uma relação. Isso deve ocorrer independentemente de sua implicação direta no incidente. Isso ocorre devido à utilização de canais de comunicação seguros, acessíveis apenas mediante autenticação pessoal, como senhas e identificação biométrica.
“Desde a introdução do PIX, o BC optou por comunicar mesmo os incidentes de menor envergadura, em um esforço para preservar a confiança da sociedade no sistema de pagamentos. Essa dedicação à total transparência tem proporcionado uma série de vantagens para a comunidade”, ressaltou o Banco Central em seu comunicado.
Segundo o Banco Central, essa alteração diz respeito exclusivamente às regulamentações. Até agora, em todas as circunstâncias de vazamentos de chaves PIX, as instituições com as quais os clientes mantêm relacionamento já comunicaram sobre esses incidentes, independentemente de sua gravidade.
O BC está apenas formalizando uma prática que já estava em vigor. Adicionalmente, salientou que possíveis melhorias poderão ser introduzidas à medida que as deliberações do Grupo Estratégico de Segurança no Fórum PIX progridem.
A decisão também traz melhorias nas sanções aplicadas às organizações que não observam os padrões de segurança do PIX. A gravidade dos eventos será um critério determinante na estipulação das penalizações, com infrações mais sérias resultando em punições mais rigorosas.
De maneira semelhante, as penalidades relacionadas a incidentes de segurança que envolvam informações pessoais no PIX serão calculadas. A base para isso deve ser o número de chaves possivelmente afetadas. Simplificando, quanto maior for a dimensão da violação, maior será a multa.