O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reuniu na quarta-feira (1º) para definir os novos caminhos da política monetária do Brasil. O encontro de dois dias, que se encerra nesta quinta-feira (2), definirá a taxa básica de juros do país, a Selic.
A expectativa de analistas é que a taxa não tenha reajuste neste encontro e continue no mesmo patamar do final do ano passado. Caso a previsão se confirme, a Selic seguirá em 13,75% ao ano, maior patamar desde novembro 2016.
Vale destacar que, se o BC manter a taxa Selic no mesmo patamar, essa será a quarta vez que isso acontecerá. Aliás, esta quarta manutenção da taxa Selic nesse nível irá suceder 12 avanços seguidos dos juros no Brasil.
Em resumo, o BC começou a apertar a política monetária no país em março de 2021, quando promoveu a primeira alta da taxa Selic. Daquele mês até agosto de 2022, houve apenas altas nos juros, que corroeram cada vez mais a renda da população brasileira.
Redução do ICMS limita inflação no país
Durante esse período de 12 altas consecutivas dos juros, a inflação no país começou a cair com mais intensidade. A saber, a taxa Selic é o principal instrumento do BC para conter a alta da inflação. E, como a inflação começou a perder força, o BC decidiu estabilizar os juros, até porque os juros já estavam em patamar bastante elevado no país.
Esse resultado foi possível, parte, graças ao governo federal, que sancionou uma lei complementar, limitando a cobrança do ICMS sobre diversos itens, incluindo combustíveis e energia elétrica, que exercem grande impacto na taxa inflacionária do país.
Para quem não conhece, a lei federal limitou a alíquota de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os seguintes produtos e serviços:
- Combustíveis;
- Energia elétrica;
- Gás natural;
- Telecomunicações;
- Transporte coletivo.
Com a entrada da lei em vigor, os produtos e serviços acima passaram a ser considerados essenciais. Assim, a cobrança de uma alíquota acima da regra geral passou a ser inconstitucional.
A saber, antes dessa lei, as taxas superavam 30% em alguns locais do país. No entanto, a lei limitou as alíquotas a 18%, ajudando a reduzir o preço destes produtos e serviços no país.
