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AVISO IMPORTANTE se você compra na Shoppe, AliExpress e Shein

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou a decisão, na semana passada, de retirar a cobrança tributária de encomendas de até US$50. Estes produtos são enviados para pessoas físicas, por empresas estrangeiras, como a Shein, Shopee e a AliExpress, por exemplo.

A medida pode impactar as empresas de e-commerce chinesas, visto que uma grande parte delas utilizavam a isenção de tributos para enviar produtos ao país de maneira ilegal. Em suma, de acordo com a Receita Federal, essas companhias fingem ser pessoas físicas para não ter que arcar com os impostos.

Por esta razão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conversou com a empresa Shein, que afirmou buscar um meio de nacionalização de suas atividades, atingindo cerca de 85% de suas vendas. A implementação da proposta será durante os próximos quatro anos. Além disso, a organização também se comprometeu a gerar 100 mil empregos no Brasil.

No entanto, ainda há dúvidas relacionadas ao fato do governo ter revisto sua decisão na última semana. Como já mencionado, o presidente Lula solicitou o retorno da não taxação dos produtos de empresas estrangeiras durante uma reunião no Palácio da Alvorada, no dia 17 de abril.

Taxação dos produtos

De acordo com o ministro Haddad, o presidente conversou com a equipe econômica e a orientou procurar por outras medidas, em busca de combater a sonegação de impostos de empresas varejistas internacionais que exercem suas atividades na internet. Para isso, Lula sugeriu que houvesse uma maior fiscalização da Receita Federal.

Portanto, o Governo Federal não deverá alterar a regra atual sobre a não taxação de produtos de até US$50, comercializados por empresas estrangeiras. Espera-se que haja uma maior fiscalização, além de taxar as organizações. Sendo assim, não haverá prejuízo para as pessoas físicas que enviam encomendas.

O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Mudanças da Shein no país

A empresa chinesa de e-commerce, Shein, afirmou que tomou a decisão de investir através de fábricas em várias regiões do Brasil. Ela espera, dessa forma, passar a produzir seus produtos no país. Haddad diz que é importante que estas empresas internacionais mudem suas visões em relação ao papel do mercado nacional.

Além disso, estas organizações devem deixar de considerar o Brasil apenas como um mercado consumidor e passar a vê-lo como uma economia de produção. Dessa forma, o ministro espera que o comércio deve ter resultados satisfatórios com estas práticas, além de desenvolver a atividade econômica e gerar empregos.

Ao se reunir com representantes da Shein, Haddad afirmou que este parece ser o caminho mais justo, beneficiando ambas as partes envolvidas. O ministro disse que deverá tratar de algumas estratégias, para que empresas varejistas internacionais não enganem a Receita Federal e a sua cobrança de impostos relacionada.

Durante sua conversa com Haddad, a Shein garantiu que irá adotar as novas medidas do Governo Federal e buscar relações harmoniosas com a Receita Federal. Entretanto, a empresa chinesa solicitou que as novas regras sobre a taxação para produtos valham para todas as organizações.

Cobrança de impostos

Fernando Haddad diz que o desconto do imposto sobre as empresas estrangeiras deverá ser cobrado na hora da compra. A medida vai ao encontro do chamado “Plano de Conformidade”, da Receita Federal. De acordo com o ministro, o objetivo é garantir uma concorrência mais justa, afetando as empresas de varejo.

Vale ressaltar que a nova medida do Governo Federal é bastante comum em países como os Estados Unidos e a União Europeia. Nestas regiões, os impostos a serem pagos normalmente já estão inclusos nos preços dos produtos comercializados. O Plano de Conformidade atua no momento em que o consumidor adquire um bem.

Desse modo, o ministro afirma que a Shein, Shopee e a AliExpress se comprometeram a aderir ao plano, durante uma reunião. Em conclusão, ele também conversou com o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), que representa várias empresas do setor no país em busca de soluções relacionadas.