O Governo poderá ter que desembolsar mais de R$ 41 bilhões com os pagamentos de aumentos para os seus auxílios sociais neste segundo semestre. É o que prevê a própria PEC 1/2022, que já foi se aprovou oficialmente em dois turnos na noite desta quinta-feira (30). O resultado final terminou em um 71 x 1 à favor da proposta do Planalto.
Parte dos R$71 bilhões vai se destinar para o aumento no valor do Auxílio Brasil. Hoje, o programa faz pagamentos de, no mínimo, R$ 400 por família. Com as mudanças aprovadas, o Governo teria que pagar ao menos R$ 600 por conta. Além disso, é possível que alguns usuários recebam até mais do que este patamar a depender da soma dos seus benefícios internos.
Vale lembrar também que o Governo pretende zerar a fila de espera para entrada no projeto social neste semestre. Segundo o próprio relator da proposta no Senado Federal, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o plano é fazer com que mais de 1,6 milhão de brasileiros entrem na folha de pagamentos a partir de agosto.
A elevação no número de usuários e no valor dos repasses tem um custo. Ele está previsto dentro desta nova PEC. Nesse sentido, além da questão do Auxílio Brasil, o documento que foi aprovado pelo Senado Federal também prevê o aumento no patamar do vale-gás. O programa passa de R$ 53 bimestrais para R$ 120 a cada dois meses.
Por fim, o Planalto também prevê os pagamentos de um voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros do país. O objetivo é ajudar os motoristas que estão sofrendo com a escalada de aumentos nos preços dos combustíveis nos últimos meses. A proposta é realizar cinco liberações, que aconteceriam entre os meses de agosto e dezembro deste ano.
Fora do teto
Como dito, todas as elevações propostas pelo Governo Federal geram um custo. A despesa não cabe dentro do teto de gastos públicos. Assim, o Planalto decidiu instituir juntamente com esta PEC, um acionamento do período de emergência.
Ao entrar neste modo, o Governo Federal deixa a necessidade de realizar uma série de exigências da Lei das Eleições, por exemplo. Esta é a regra que impede a criação de novos auxílios sociais em anos de eleição, como o caso do voucher de R$ 1 mil.
Além disso, o Governo também não seria mais obrigado a obedecer regras orçamentárias como a lei do teto de gastos públicos. Com o país em situação de emergência, o Brasil pode gastar o dinheiro como quiser, da forma que julgar necessário.
Auxílio
Se, por um lado, os gastos com os aumentos dos auxílios furaram o teto de gastos, por outro, o Ministério da Economia tende a aprovar as despesas. O próprio Ministro Paulo Guedes vem sinalizando que concorda com as propostas.
Segundo informações de bastidores divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, Guedes teria estipulado um limite de R$ 50 bilhões para os pagamentos do chamado “pacote de bondades” do Governo Federal.
Como a conta final fechou em torno dos R$ 41 bilhões em gastos, o limite indicado por Paulo Guedes não foi oficialmente ultrapassado. De qualquer forma, após aprovação do texto no Senado Federal, a proposta ainda precisa da avaliação da Câmara dos Deputados.
