Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2099/20, de autoria do deputado federal Assis Carvalho. A proposta solicita a criação de um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 destinado as mães solteiras chefes de família monoparental.
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De acordo com a relatora do projeto, Erika Kokay, a iniciativa visa reduzir os impactos econômicos, inclusive, diante a pandemia da Covid-19. “Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, afirma Kokay.
O texto já foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher, e agora está na Comissão de Seguridade Social e Família. Caso receba parecer favorável, a proposta deve ser encaminhada ao Senado Federal e posteriormente a sanção presidencial, para ser de fato promulgada.
Além disso, vale salientar que o documento ainda não estabelece uma fonte de renda, nem mesmo quando os pagamentos podem ser iniciados. Todos esses pontos são necessários para a aprovação do projeto, o que pode influenciar no atraso na tramitação.
Quem terá direito ao auxílio?
O auxílio de R$ 1.200 será repassado as mães de baixa renda que sustentam os seus filhos menores sozinhas, sem cônjuge ou companheiro(a). No entanto, para participar do projeto ainda é necessário:
- Estar inscrita no Cadúnico para programas sociais;
- Possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo; OU
- Possuir renda mensal total de até 3 salários mínimos;
- Possuir mais de 18 anos;
- Ter sob sua tutela ao menos um filho menor de idade;
- Não estar recebendo algum benefício do governo (seja assistencial, previdenciário ou trabalhista);
- Não possuir emprego formal;
- Não possuir cônjuge ou companheiro;
- Ser MEI, trabalhadora informal, empregada, autônoma ou desempregada.
Por fim, caso a iniciativa seja sancionada, o benefício deve ser repassado mensalmente pelo aplicativo Caixa Tem. Ademais, mulheres beneficiárias do Auxílio Brasil poderão escolher o abono mais vantajoso.
