Recentemente, a Controladoria Geral da União (CGU) encontrou provas de que R$ 808,9 milhões em pagamentos do Auxílio Emergencial foram irregulares. Isto é, chegaram a cidadãos que não cumpriam todas as regras necessárias.
Estes depósitos dizem respeito às parcelas de R$ 300, ou seja, valor que vigorou por quatro meses durante o ano de 2020.
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Iniciando com o valor de R$ 600, logo o programa teve a redução pela metade em sua primeira extensão. Portanto, as contas da CGU demonstram o pagamento irregular nesse segundo momento do programa.
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Indo adiante, o órgão também identificou famílias que tinham direito ao benefício, mas que não conseguiram receber todas as parcelas do programa.
Assim, em relatório do fim de 2021, a CGU indicou que 1,8 milhão de pessoas receberam alguma parcela do benefício de maneira indevida. Isto é, o que representa 3,2% do total de 56,8 milhões de participantes da medida.
O Governo Federal iniciou o pagamento do Auxílio Emergencial, entre os meses de abril a agosto de 2020, com o valor mensal de R$ 600 e R$ 1200 para mães chefes de família. Logo após, o programa foi estendido por mais quatro meses tendo com valor menor de R$ 300 e R$ 600 para mães chefes de família.
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Assim, por meio de uma auditoria, a CGU efetuou a análise da prorrogação do benefício por cruzamento de dados de todos os participantes.
Relatório traz detalhes dos pagamentos
O documento do órgão no fim do ano passado indicou que dentre os participantes do programa haviam:
- cerca de 15,7 mil pessoas que já se encontravam falecidas;
- mais de 38,2 mil presos em regime fechado;
- cerca de 16,7 mil cidadãos que residiam em outros países;
- quase 822 mil trabalhadores que possuíam vínculo formal ativo empregatício;
- quase 240 mil famílias com renda mensal maior ao limite dos critérios do programa;
- cerca de 18 mil famílias com mais de um beneficiário;
- 75,6 mil pessoas que receberam mais parcelas do que o programa permitia;
- mais de 160,6 mil pessoas que recebiam algum benefício do INSS;
- 442,2 mil beneficiários que receberam o Bolsa Família ao mesmo tempo em valor acima do teto.
Estes número representam, portanto, pessoas que estavam fora das regras do Auxílio Emergencial.
Ministério da Cidadania se manifestou
Em resposta, o Ministério da Cidadania, pasta responsável pela coordenação do benefício, passou a adotar algumas medidas para a prevenção. Assim, passou a atuar com a intenção de identificar, bloquear e cancelar as inscrições com possíveis indicativos de irregularidade.
No entanto, de acordo com a Controladoria Geral da União, uma parte dos beneficiários do Auxílio Emergencial tiveram acesso a menos parcelas do que tinham direito. Segundo ao órgão, portanto, isto se relaciona a possíveis erros na execução das medidas preventivas da pasta.
Além disso, o relatório também apontou a devolução de cerca de R$ 44,4 milhões por parte dos beneficiários em situação irregular.
Quem podia participar do Auxílio Emergencial?
Para receber as cotas do programa, o brasileiro deveria demonstrar:
- Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano.
- Não ser dono de bens de valor superior a R$ 300 mil no fim de 2019.
- Renda de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos em toda a casa.
- Não ter emprego formal, ou seja, de carteira assinada.
- Não ser residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares.
- Ter mais de 18 anos.
- Não receber qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de transferência de renda do governo em 2020.
Portanto, aqueles que descumpriam alguns destas regras e, mesmo assim, tiveram acesso às quantias, devem devolver as parcelas.
Outras etapas do Auxílio Emergencial tiveram irregularidades
Ainda de acordo com a CGU, as irregularidades são semelhantes com outras vistas em outras fases do benefício.
Dentre estas, por exemplo, são as parcelas pagas durante o ano de 2021, quando também se identificou descumprimento das regras pelos beneficiários.
Portanto, para o órgão, o Ministério da Cidadania deve executar uma verificação detalhada de todos os pontos da auditoria. Nesse sentido, a CGU entende que o simples cruzamento de dados da pasta se mostrou falho na identificação de possíveis irregularidades.
Em razão disso, a Controladoria indicou que o ministério promova um ajuste na base de dados de todos os beneficiários. Assim, deve adotar medidas para a devolução dos valores e encontrar novos meios para que o episódio não volte a acontecer em outros benefícios da pasta.
O que relata o Ministério
Em resposta ao documento da CGU, o Ministério da Cidadania declarou que o método do órgão para a realização do processo de auditoria não levou em consideração os benefícios que já haviam sido cancelados na revisão mensal antes do pagamento de cada novo lote do Auxílio Emergencial.
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Ademais, o Ministério da Cidadania também indicou que houve um grande aumento nos valores devolvidos ao governo. Dentre estes, estão os que foram estornados em razão de falta de movimentação dentro dos 120 dias, como diz a regulamentação do benefício.
Auxílio Emergencial perdeu força nas eleições
Segundo pesquisa do PoderData, o Auxílio Emergencial já não impacta de maneira positiva o governo do atual presidente Jair Bolsonaro.
O programa foi criado pelo Governo Federal em 2020 com o objetivo de ajudar a população mais vulnerável do país durante a pandemia de Covid-19. Desse modo, concedeu valores de R$ 600 no início de 2020, R$ 300 no final do mesmo ano e R$ 150 em 2021. Ademais, mães solo receberam valores dobrados.
Assim, na época, esta medida trouxe uma visão positiva sobre o governo.
Contudo, atualmente, entre os cidadãos que participaram do programa, 40% declararam voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já Bolsonaro é a opção de voto de 32% dos eleitores que participaram do Auxílio Emergencial. Por fim, Sergio Moro aparece com 7% das intenções de votos entre os participantes do programa.
Logo no início de seu pagamento, durante as parcelas de R$ 600, o Auxílio Emergencial foi um aliado da imagem do atual governo. Durante o período, portanto, a aprovação da gestão alcançou 52%. No entanto, neste momento, o atual governo conta com uma aprovação de 33% da população brasileira.
Bolsonaro ainda apostou no aumento dos valores do Auxílio Brasil e também na ampliação do número total de seus beneficiários. Porém, a manobra não surtiu o mesmo efeito.
Atualmente, a imagem do atual presidente se fragilizada em razão de posturas polêmicas sobre a gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil.
