Uma nova proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 58/21 concede o auxílio emergencial de R$ 600 aos brasileiros que se encontram em estado de vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19, até 30 de junho, retroativo a 1º de janeiro.
Para obter o benefício, o cidadão deve cumprir alguns requisitos. Confira:
- Ser maior de 18 anos (salvo em caso de mães adolescentes);
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
- Pertencer a família cuja renda mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda mensal total seja de até três salários mínimos;
- Não ter recebido, no ano de 2020, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Não exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- Ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.
O projeto limita o recebimento do benefício a dois membros da mesma família, nos mesmos moldes do pagamento inicial.
Nas situações em que for mais vantajoso, o valor do auxílio substituirá o pagamento do Bolsa Família. Ainda, o projeto estabelece que a mulher chefe de família receberá duas cotas do benefício.
Sobre o projeto
O deputado Wilson Santiago (PTB-PB), autor da proposta, informou que seu objetivo foi promover os principais pontos da legislação que amparou brasileiros acometidos pela crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.
“Muito mais que inovar, esta proposição tem por objetivo resgatar os dispositivos que possibilitaram a construção desta rede de proteção social advinda da aprovação do auxílio emergência por esta Casa legislativa”, disse o deputado.
“São diaristas, comerciantes, pequenos agricultores, artesãos, marceneiros, motoristas de aplicativos, entre tantas outras profissões, que, de uma hora para outra, perderam imediatamente suas rendas e desde 1º de janeiro de 2021 deixaram de receber o auxílio emergencial”, concluiu.