Na manhã desta quinta-feira (17), a Polícia Federal deflagrou uma operação de combate à fraudes em benefícios emergenciais, como o Auxílio Emergencial. Os desvios identificados dos benefícios oferecidos pelo governo federal à população carente durante a pandemia de Covid-19, somados, passam de R$ 50 mil
Através da operação Sexta Parcela, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão nos municípios de Imperatriz e Davinópolis, ambos no estado do Maranhão. Nesse contexto, a operação foi visando a obtenção de elementos de prova relacionados a fraudes que totalizaram R$ 38.600 e R$ 14.400, em benefício dos investigados.
O Auxílio Emergencial foi criado pelo Governo Federal em 2020, com o objetivo de auxiliar famílias vulneráveis e que foram afetadas pela pandemia de Covid-19. A princípio, o auxílio contou com 5 parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 para mães chefes de família monoparental e, posteriormente, foi estendido para outras 4 parcelas de R$ 300 ou R$ 600.
No ano de 2021, com a pandemia ainda afetando o país, o governo decidiu lançar uma nova rodada do Auxílio Emergencial. Deste modo, a rodada do benefício de 2021 conta com 4 parcelas mensais de R$ 375 para mães chefes de família monoparental, parcelas de R$ 150 para pessoas que moram sozinhas ou parcelas de R$ 250 para demais famílias.
Casos de fraudes do benefício oferecido pelo Governo Federal
No primeiro caso de fraude do benefício, foi criada uma empresa fantasma para possibilitar a subtração de valores por meio de transações indevidas. A fraude contou com a utilização de máquina de cartão de crédito, tendo como vítimas 60 beneficiários do Auxílio Emergencial que haviam recebido o benefício.
Já no segundo caso de fraude, foram emitidos 24 boletos descontados indevidamente em 23 contas de vítimas distintas que também já haviam recebido o Auxílio Emergencial. Os fatos foram registrados nos meses de maio e junho de 2020.
Segundo a PF, os trabalhos realizados são resultantes de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (Eiafae), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.
Deste modo, nesta quinta-feira, estão sendo cumpridos 35 mandados de Busca e Apreensão, dois de Prisão Temporária, um de Prisão Preventiva e 12 Mandados de Sequestro de Bens. Serão concluídos um total de até R$ 410 mil, aproximadamente, a quantia está bloqueada por determinação judicial.
Informações adicionais sobre o Auxílio Emergencial
De acordo com as regras estabelecidas, o Auxílio Emergencial atual é oferecido às famílias que possuem renda mensal igual ou inferior a até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja interior a meio salário mínimo. Além disso, o beneficiário precisa estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em dia para ter direito ao benefício.
Por fim, os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que não receberam o Auxílio Emergencial em 2020 não serão elegíveis para receber o benefício em 2021, pois não há nova fase de inscrições. E para os beneficiários do Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja pela parcela paga no programa social ou a do auxílio emergencial.