Projetos de Lei do Congresso Nacional foram aprovados esta semana pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. Os chamados PLNs, visam a liberação de recursos do Orçamento da União ainda este ano.
Dentre as propostas aprovadas está o PLN 43/21, que trata da concessão de R$ 2,8 bilhões ao Ministério da Cidadania para viabilizar novas parcelas do Auxílio Emergencial, neste caso, destinada a pais solteiros.
A expectativa é que ainda este mês os homens chefes de famílias monoparentais recebam uma parcela complementar do benefício referente a 2020. Na época, somente as mulheres receberam o auxílio com cotas duplas, tendo os pais solteiros o mesmo direito.
Neste sentido, os homens receberão cerca de R$ 3 mil referente ao pagamento das cinco parcelas iniciais do programa. A previsão é que 940 mil pais de família monoparentais recebam a conta extra em dezembro.
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O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 com intuito de apoiar a população brasileira em situação de vulnerabilidade, sobretudo, diante a pandemia da Covid-19.
Só no ano passado, cerca de nove parcelas foram distribuídas aos beneficiários, sendo as cinco primeiras com valor de R$ 600 e as quatro últimas com valor de R$ 300. Lembrando que as mulheres chefes de famílias monoparentais tinham direito a cotas duplas.
Já este ano, o programa sofreu um grande reajuste, tanto com relação a quantidade de beneficiários quando no valor das parcelas. Em abril, as famílias passaram a receber o benefício conforme a sua composição.
Na ocasião foram distribuídas parcelas de R$ 150 para pessoas que moram sozinhas, R$ 375 para as mães solteiras provedoras do lar e, R$ 250 para as demais famílias.
Pagamentos começam em dezembro
Confira como serão os pagamentos das cotas complementares:
- O público ‘ExtraCad’ receberá uma parcela única em dezembro de 2021;
- O público do programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único terá acesso aos pagamentos nos primeiros meses de 2022.
Ou seja, o pagamento será primeiramente concedido aos beneficiários que se cadastraram pelo aplicativo ou site do Auxílio Emergencial, lembrando que o dinheiro será repassado pelo aplicativo Caixa Tem.
