Sofrendo forte pressão da ala política, o Governo Federal vem estudando a possibilidade de uma possível nova prorrogação do Auxílio Emergencial. Este, por sua vez, possui a previsão de se encerrar em outubro deste ano. O objetivo da nova extensão, portanto, seria de não deixar cerca de 25 milhões de cidadãos brasileiros sem renda durante a pandemia de Covid-19.
Assim, questionado sobre o tema na última terça-feira, dia 28 de setembro, Jeferson Bittencourt, secretário do Tesouro Nacional, comentou sobre o assunto. Desse modo, ele relatou que a pasta possui fortes restrições a uma nova renovação do benefício. “No formato de um Auxílio Emergencial, a gente tem fortes restrições ao desenho que está sendo proposto”, declarou o secretário.
O ministro da Cidadania, João Roma, por sua vez, vem defendendo a possibilidade da medida. Contudo, ele vem enfrentando a resistência de parte da equipe econômica, principalmente de Paulo Guedes, atual ministro da Economia. De acordo com membros do governo, se o processo realmente ocorrer, o programa deverá contar com um novo formato, com valores distintos. Atualmente, o benefício fornece aos cidadãos participantes parcelas que variam entre R$ 150 e R$ 375 de acordo com a constituição familiar de cada participante.
Ministério da Economia ainda aposta no Auxílio Brasil
Nos últimos dias, vários órgãos do governo vêm analisando uma possível alternativa para auxiliar cerca de 25 milhões de brasileiros. Isto é, estes que ficarão sem um suporte financeiro sem o Auxílio Emergencial.
No entanto, o Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, é um dos fortes opositores a realização da ideia. Segundo a pasta, o governo não possui mais um fundamento jurídico que justifique o pagamento de mais uma nova rodada do benefício.
Assim, o ministro vem trabalhando para a implementação do Auxílio Brasil a partir de novembro para conseguir resolver uma série de problemas sociais e econômicos. Nesse sentido, de acordo com a Constituição Federal, para realizar a edição de um crédito extraordinário é necessário a existência de imprevisibilidade, urgência e relevância para o mesmo.
Portanto, segundo análise da equipe econômica do governo, com a queda do número de mortes por Covid-19 no Brasil e o avanço da campanha de imunização, não haveria a imprevisibilidade necessária que justificaria a extensão.
Contudo, para membros do setor político do governo, a prorrogação do Auxílio Emergencial seria mais efetiva quando em comparação com a reformulação do Bolsa Família.
Prorrogar Auxílio Emergencial pode ser mais fácil que lançar Auxílio Brasil
Levando em consideração que o Auxílio Emergencial dá suporte a um número maior de participantes, isto fortaleceria a popularidade de Bolsonaro. Nesse sentido, o Governo Federal vem se empenhando para melhorar a imagem do presidente que pretende se reeleger no próximo ano.
Ademais, integrantes da equipe econômica vêm tentando, também, evitar um aumento desmedido de gastos sociais da gestão. Isto ocorreria, por exemplo, em uma possível extensão do Auxílio Emergencial. Na visão dos especialistas da gestão, a aplicação da medida poderia provocar um aumento ainda maior dos índices de inflação.
Atualmente, o Auxílio Emergencial chega a cerca de 35 milhões de beneficiários, incluindo 10 milhões de cidadãos do Programa Bolsa Família. Com o encerramento da medida, então, esses grupos familiares seriam automaticamente redirecionados ao Auxílio Brasil, novo programa social do Governo Federal.
Aprovação de extensão depende do Congresso Nacional
O processo de reformulação do Bolsa Família por meio da implementação do Auxílio Brasil ainda depende da aprovação de duas propostas no Congresso. Dentre elas, está a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios. Isto é, medida que permitiria a flexibilização do pagamento de dívidas da União.
Outra alternativa é a aprovação da Reforma do Imposto de Renda, que seria uma das fontes de compensação de recursos para financiar o programa em 2022.
Sem uma opção alternativa, o governo vem enfrentando grande resistência no Senado Federal, que não possui urgência em analisar o texto proposto. Durante a última terça-feira, 28 de setembro, os parlamentares aprovaram um requerimento para a realização de audiências públicas. Além disso, também se posicionaram a favor do senador Angelo Coronel, relator da medida, que sugeriu uma análise aprofundada da proposta encaminhada. Portanto, esse estudo do projeto poderá prolongar o tempo para sua aprovação.
Perguntado sobre o tema, o senador Oriovisto Guimarães, afastou a possibilidade de o benefício não ser implementado sem a aprovação das propostas.
“O fato de nós aprovarmos este ano ou outro ano essa renovação no Imposto de Renda em nada impede a criação do novo Bolsa Família. Isso é uma colocação que não tem fundamento. O governo está livre para criar o novo Bolsa Família desde que o faça de forma transitória e não definitiva”, declarou o parlamentar.
Bolsonaro indica a possibilidade de nova extensão do Auxílio Emergencial
Por fim, ainda, o presidente também se manifestou pela possibilidade de manter o Auxílio Emergencial. Assim, nesta última terça-feira, 28 de setembro, Jair Bolsonaro declarou que o Brasil é um país rico e que possui a capacidade de atender a população mais necessitada por mais tempo. Muitos interpretaram a fala como um possível sinal sobre uma nova renovação do Auxílio Emergencial, já que o Auxílio Brasil ainda conta com uma série de entraves para sua implementação.
Em um pronunciamento no estado da Bahia, Bolsonaro relatou que parte da população impactada pela pandemia ainda não conseguiu se recuperar economicamente. Assim, o governo precisaria de se movimentar para auxiliar estes cidadãos.
A vontade da gestão é de conseguir a aprovação da reforma do Imposto de Renda o que financiaria o conjunto de modificações que seriam aplicadas no Bolsa Família por meio do Auxílio Brasil. No entanto, o governo ainda não possui nenhuma garantir de que conseguirá aprovar a medida, que vem recebendo críticas de empresários e alguns parlamentares.
Durante entrevista ao Estadão, o atual ministro da Cidadania, João Roma, declarou que uma possível renovação do benefício emergencial já “está na mesa”, mas que até o momento nenhuma decisão haveria sido definida sobre o tema.
“É preciso que haja um esforço do Estado brasileiro para proteger 25 milhões de cidadãos”, declarou o mesmo pontuando sobre a situação de parte do público que recebe o Auxílio Emergencial atualmente, mas que não seria contemplada pelo Auxílio Brasil.
