O Governo Federal concluiu oficialmente no ano passado os pagamentos do seu Auxílio Emergencial. De acordo com o Ministério da Cidadania, o programa que atendeu cerca de 39 milhões de pessoas só em 2021, chegou ao fim no final do último mês de outubro.
O fato, no entanto, é que o programa acabou de forma muito mal resolvida para muita gente. Nas redes sociais, existem várias pessoas alegando que perderam o benefício por uma questão de injustiça. Há quem diga, por exemplo, que o Governo Federal bloqueou o projeto sem apresentar um motivo real.
Tanto em 2020 como em 2021, o poder executivo realizava bloqueios periódicos no programa. Eles aconteciam por irregularidades, porque as pessoas não atendiam mais aos critérios, e até mesmo por corte de público. Só que muita gente não concordou com esses bloqueios e até hoje está reclamando.
Em 2021, sempre que o Governo Federal aplicava um bloqueio ou cancelamento, eles davam a oportunidade de o cidadão pedir uma revisão da decisão. Isso deveria sempre acontecer dentro de um intervalo de 10 dias úteis contando do momento do bloqueio do benefício. Mas nem todo mundo poderia fazer isso.
De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, algumas pessoas passaram por cancelamentos definitivos. Nestes casos, esses cidadãos não tiveram nem a possibilidade de questionar o resultado. Além disso, quem podia recorrer e passava por uma segunda negativa também perdia o direito de fazer isso de novo.
Sim. Ainda é possível recorrer da negativa do Auxílio Emergencial. Mas para isso, não vai ser mais possível, realizar por meio do Ministério da Cidadania. É preciso procurar ajuda em outros locais neste momento.
De acordo com as informações oficiais, uma dica é ir até uma sede da Defensoria Pública da União (DPU). Agentes dessa instituição ainda estão pegando casos de pessoas que querem recuperar esse dinheiro em questão.
Além da DPU, os cidadãos podem procurar os juizados especiais. Eles também atuam nesta mesma função. Em algumas ocasiões, dá para fazer esse recurso usando apenas o site oficial, ou seja, nem sempre é preciso ir pessoalmente até lá.
Vai depender do seu caso específico. Isso porque se entende que neste momento cada pessoa está entrando na justiça em um momento diferente. Tudo vai depender de como esse processo anda, podendo durar semanas, meses ou anos.
O que se sabe mesmo é que neste momento menos indivíduos estão entrando na justiça por conta do Auxílio Emergencial. Este fato acontece porque a cada dia que passa, mais pessoas estão desistindo de cobrar pelo dinheiro.
Então, por essa lógica, se imagina que esses agentes estejam atendendo menos pessoas, fazendo portanto com que os processos, em tese, andem com um pouco mais de celeridade. Entretanto não há uma garantia disso. Logo, é importante prestar muita atenção para não se perder.