O Governo Federal já bateu martelo e decidiu que não vai mais pagar o Auxílio Emergencial. De acordo com as informações oficiais, o programa chegou a atender cerca de 70 milhões de pessoas entre os anos de 2020 e 2021. O último pagamento do benefício aconteceu ainda em outubro do ano passado. É o que se sabe.
Mas mesmo depois de três meses do fim dos repasses do programa, o fato é que muitos pontos ainda precisam de explicação. Um deles gira em torno da questão dos cancelamentos que aconteceram no benefício durante os últimos meses. Estima-se que mais de 2 milhões perderam o projeto sem nenhuma explicação.
Para quem não lembra, a Controladoria Geral da União (CGU), fazia no ano passado uma série de análise nas contas dos usuários do Auxílio Emergencial. Em alguns momentos, eles verificavam uma série de irregularidades ou de indícios de fraudes. E aí neste caso, eles recomendavam o bloqueio imediato do programa.
Acontece que nesta lista de bloqueios há os casos de fraudes reais e também as situações de pessoas que foram vítimas de um engano. Como dito, a CGU acabou bloqueando também as contas de usuários que tinham apenas um indício de fraude, e não uma comprovação. Por isso, esses cidadãos nem receberam uma explicação do cancelamento.
O que se sabe agora é que esses brasileiros estão esperando por uma resposta. Mas três meses depois do último pagamento do Auxílio Emergencial, o fato é que eles ainda não têm nada. Estamos falando de cerca de 2,2 milhões de pessoas nesta situação. E para complicar a situação, não há uma previsão de solução para o problema.
O Governo Federal explica que começou as exigências de verificações nas contas por uma questão de segurança. É que no ano de 2020, órgãos federais mostraram que o Planalto tinha perdido bilhões de reais com pagamentos irregulares do Auxílio Emergencial.
O poder executivo não queria repetir essa dose. Por isso eles aumentaram o nível de segurança contra essas fraudes. Só que ao fazer isso, eles podem ter deixado com que muitos cidadãos que não estavam em situação irregular acabassem perdendo tudo.
Não é de hoje que muita gente reclama dessa questão nas redes sociais. Várias pessoas afirmam que foram injustiçadas nos últimos meses por causa desses bloqueios. A maioria deles não teve nem a oportunidade de fazer uma contestação.
Para tentar resolver essa situação há dois caminhos. O primeiro é esperar. Nas últimas semanas, a própria CGU vem se movimentando sobre esse tema em questão. Então pode ser que eles tragam mais novidades em breve.
Só que não há uma garantia de que isso vá acontecer. Então se você decidir esperar, espere sabendo que tudo pode dar em nada. Outra saída é tentar entrar na justiça contra o Governo Federal.
Nesse caso, você pode procurar por uma Defensoria Pública da União (DPU) na sua cidade. Caso não tenha, você também pode tentar entrar em contato com um Juizado Especial de caráter federal. Tudo é de graça e não há necessidade de advogado.