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Auxílio Emergencial: Lista de beneficiários será revisada a partir de outubro

O TCU entende que a revisão mensal na lista de beneficiários ajudará a excluir do cadastro aqueles não têm mais direito ao benefício

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na última quarta-feira (9) que a partir de outubro a revisão mensal da lista de beneficiários do auxílio emergencial pode começar.

Em agosto, o tribunal determinou que a revisão mensal da lista começasse em setembro, porém, o Ministério da Cidadania declarou que não teria condições de dar início ao recadastramento a tempo e pediu o adiamento para outubro.

O TCU entende que a revisão mensal na lista de beneficiários ajudará a excluir do cadastro aqueles não têm mais direito ao benefício.

A última auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que o total de pagamentos indevidos do auxílio emergencial.pode chegar a R$ 42 bilhões.

Auxílio prorrogado até dezembro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por quatro meses no valor de R$ 300. A extensão do auxílio já foi oficializada por meio de medida provisória e agora terá que ser aprovada por deputados e senadores no Congresso Nacional.

“Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse Bolsonaro. 

Neste ano, o Executivo depositou cinco parcelas de R$ 600 para os beneficiários do auxílio, visando ajudar os brasileiros de baixa renda, trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados.   

Governo muda regras para ter direito às 4 parcelas de R$ 300

A medida provisória publicada nesta quinta-feira (03) que prorrogou o auxílio emergencial por mais quatro parcelas no valor de R$ 300 alterou alguns requisitos de renda para ter direito ao benefício 

Além das regras já estabelecidas, novos fatores podem fazer com que a pessoa seja impedida de receber as próximas parcelas.  

Dentre as mudanças, o governo também excluiu a possibilidade de presos em regime fechado e brasileiros que moram no exterior de receberem o auxílio. A Medida Provisória tem vigência imediata, porém, será avaliada pelo Congresso. 

Os requisitos gerais de renda foram mantidos pelo governo. Continua tendo direito ao benefício a pessoa que tem renda per capita de no máximo meio salário mínimo, ou renda familiar total de até três salários mínimos. No entanto, novos critérios foram estabelecidos em relação ao Imposto de Renda, que pode impedir a pessoa de receber as próximas parcelas 

Imposto de Renda

A primeira lei excluía do benefício quem tivesse recebido rendas tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018. Agora, o mesmo critério foi usado, porém, atualizado para o ano de 2019 

Foram excluídos do benefício aqueles que receberam em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. 

Também foi excluída das parcelas extras a pessoa que foi incluídna declaração do Imposto de Renda deste ano como dependente em uma das seguintes condições:  

  • Cônjuge  
  • Companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos;  
  • Filho ou enteado: a) com menos de 21 anos; b) com menos de 24 anos que esteja matriculado em ensino superior ou de ensino técnico de nível médio. 

Emprego formal

Vale salientar que pessoas que começaram em um emprego formal enquanto receberam as primeiras parcelas do auxílio emergencialnão poderão receber as parcelas extras. Da mesma forma para quem obteve benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, BPC ou pensão por morte. 

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12 Comentários
  1. Eva Eliana Fonseca Magalhães Diz

    Eu só queria saber a onde eu tenho que ligar acessar escrever avisar aos amiguinhos que estão me impedindo de receber o auxílio dizendo que recebo seguro sendo que a última parcela foi em abril e desde de lá pra cá não tenho nenhuma renda e estou negada pela 4 vez ou seja não posso contar com o senhor Brasil e trabalhei anos hj não consigo entender isso ..parabens aos envolvidos que pagou os desonestos e nós do bm tem que se ferrar.

  2. Marinalva Diz

    Ninguém paga imposto de renda n é porque pode,no caso do meu esposo. É obrigado a fazê-lo se não já viu o q acontece. Eu apenas uma dona de casa preciso tbm de uma finança pra pelo menos comprar coisas q de mim mesmo nunca pude comprar n porq n quis porq todo ano esse imposto de renda vem e rouba aquilo q eu poderia usar. E n posso ganhar um dinheiro q é meu por direito. Em tudo q compramos pagamos impostos e só uma vez q esse governo pode dá uma ajudinha já fica procurando agulha em palheiros. Tbm eles tem dinheiro a tempo e a hora q quiserem. Indignada com esse governo.

  3. Jessica Diz

    Eu acho que já que eles tem tempo para reanalisar quem não poderá receber mais deveria analisar quem está precisando agora como eu perdi meu emprego em maio acabou meu seguro desemprego Não sei o que vou fazer porque não tenho nenhum emprego em vista agora se dessem Direito das outras 4 parcelas para quem perdeu emprego já ajudaria bastante

  4. Sonia regina Diz

    Eu recebo o bpc porque tenho um filho especial e uma filha que teve um aneorisma celebral as 15 anos hoje ela tem 19anos ela toma remedio controlado mais e so meu filho om sindrome de dawn que recebe o bpc cuido dos 2 sozinha foso um bicos em casa mais diminuiu muito tenho poucas encomendas o pai deles da pencao quando quer , com esta lei mario da penha em ves de ser maria da penha e agora o governo quer tirar as parcelas das maes que recebemo bpc muita covardia? Desculpe pelo disabafo😢😢

  5. Sarah Silva Diz

    Irao excluir os dependentes do IR com.base 2019, so que os titulares foram desligados em 2020… outros entraram em licença pelo Inss e sem pericia nao recebem da empresa e nem do Inss que esta fechado (esse é o meu caso) e ai??? Quem vai olhar para esses??? Vou mandar minhas contas para o Palácio da Alvorada…

  6. Nadia Leseux Diz

    Eu não recebi 5 parcelas, só recebi 3 e agora estou em análise de novo :/

  7. Romeu Andrade moura Diz

    Recebi a quarta e a quinta parcela está em avaliação não entendo tou desempregado desde abril

  8. Tico Diz

    Ele quer achar pelo em ovo para ir descartando o povo que mal tem para o básico,vai perder muitos votos pra reeleição …

  9. José Sérgio Ribeiro da Silva Diz

    A Revisão É Leonina, Isto É Revisa Só De Um Lado, O Lado Da Exclusão.
    Pergunto E Aqueles Que Passaram A Reunir As Exigências Serão Inclusos???

  10. Jairo Diz

    O certo é manter os 600.00 reais e excluir os presidiarios e quem mora no exterior ai sim é uma mp honesta para o povo Presidente Paulo Guedes vai te derrubar

  11. Claudia melo Diz

    Acredito que o governo não terá problemas financeiro se pagar 300 do auxílio para todos os que ja estão cadastrado e recebendo oauxilio de 600 .Em vez de fazer corte ou aumentar o valor .Acredito que dará certo.E repito novamente.

  12. Claudia melo Diz

    Acredito que o governo não terá problemas financeiro se pagar 300 do auxílio para todos os que ja estão cadastrado e recebendo oauxilio de 600 .Em vez de fazer corte ou aumentar o valor .Acredito que dará certo.

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