Atenção, trabalhadores. O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a discutir o valor do novo auxílio emergencial do Governo Federal. O famoso partido PCdoB decidiu mover uma ação contra alguns trechos da PEC Emergencial que falam justamente sobre o valor do auxílio emergencial versão 2021.
Segundo informações de parlamentares do partido, o Ministro Marco Aurélio Mello enviou ao Plenário da Corte a avaliação sobre essa ação do PCdoB. Nessa ação, o partido questiona o trecho da PEC Emergencial que estabelece o teto de R$ 44 bilhões para o uso no Auxílio Emergencial este ano.
“O ministro Marco Aurélio encaminhou ao pleno do STF ação do PCdoB para garantir auxílio emergencial de R$ 600 aos brasileiros. Protocolamos a ação em 23 de março, contestando a redução do benefício que começou a ser concedido pelo governo Bolsonaro nesta semana”, disse a Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB).
O partido questiona o valor R$ 44 bilhões. Acontece que o trecho dessa proposta está impedindo qualquer tipo de aumento no valor do auxílio emergencial. Caso o governo tenha esse teto, não será possível realizar o pagamento mais alto do que esses valores que eles estão sendo pagos no momento.
Ademais, não será possível realizar o pagamento com esses valores para um maior quantitativo de pessoas. Como se sabe, a quantidade de pessoas que recebem o Auxílio agora é bem menor do que a quantidade de pessoas que recebiam o Auxílio no ano passado. O número caiu de quase 70 milhões de pessoas para pouco mais de 40 milhões.
E agora, o que acontece?
Segundo especialistas no assunto, o próximo passo agora nessa questão será aguardar a manifestação de membros do Palácio do Planalto. Segundo regras do programa, agora o Advogado Geral da União, André Mendonça, tem que fazer uma manifestação. Ele vai precisar defender o Governo nesta questão.
Além disso, quem também precisa fazer uma manifestação é o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Ele terá que fazer isso já nos próximos dias. Logo depois, o próprio plenário do STF vai poder discutir esse tema em questão. Ainda não há uma data exata para isso.
Auxílio emergencial com valor de R$600
Segundo especialistas, a chance do valor do auxílio emergencial mudar são pequenas. Primeiro porque o STF poderia estar invadindo uma questão que diz respeito apenas ao Governo Federal e ao poder legislativo. Para esses especialistas, os ministros dificilmente iriam mudar uma decisão dessas duas casas.
Além disso, o Governo já começou os pagamentos do novo Auxílio Emergencial. E já começaram com os valores que o Governo definiu. Os pagamentos da primeira parcela do auxílio emergencial já começaram.
PEC Emergencial e Auxílio
De acordo com o Ministério da Economia, a PEC Emergencial foi importante para dar uma sustentação fiscal para o Auxílio. Por isso, o Ministro Paulo Guedes disse que só aprovaria o Auxílio se o Congresso aprovasse a PEC Emergencial antes. E foi justamente isso o que aconteceu.
Grande parte da oposição disse que Guedes estava fazendo chantagem com a questão. Por isso, eles tentaram fazer pressão pela não aprovação da PEC Emergencial. Mas o fato é que eles não conseguiram e a PEC Emergencial passou por uma aprovação sem maiores problemas.