Desde o ano passado o Governo Federal vem convocando diversos cidadãos para a devolução do Auxílio Emergencial.
O programa social teve o objetivo de dar um apoio financeiro para as pessoas vulneráveis durante a pandemia da Covid-19. Nesse sentido, para determinar estes beneficiários, era necessário que estes cumprissem uma série de requisitos específicos.
Contudo, muitos tiveram acesso aos valores, mesmo descumprindo as regras. Assim, o governo começou a notificar aqueles que precisariam devolver toda a quantia que recebeu de forma indevida.
Com esta devolução, então, já foi possível recuperar cerca de R$ 6,9 bilhões desde dezembro de 2020. Estes valores se referem a benefícios recebidos tanto no ano passado quanto neste ano, quando o governo adotou medidas mais restritivas.
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O Governo Federal não indicou qual é a totalidade de Auxílio Emergencial que chegou a quem não tinha direito. Contudo, de acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União) este total chega a R$ 54,6 bilhões.
Além disso, o órgão também explica que esses recursos chegaram a 7,3 milhões de cidadãos fora dos requisitos do programa. Deste total, foi possível verificar 6,4 milhões de mães solo, grupo que recebeu um valor maior, que tiveram acesso a uma parcela a mais.
De acordo com o TCU, toda a quantia que se destinou para os beneficiários de forma indevida, ou seja, os R$ 54,6 bilhões, poderiam auxiliar mais pessoas. O cálculo do Tribunal, então, indica que seria possível conceder três parcelas de R$ 300 para 60 milhões de pessoas.
Anteriormente, também, o órgão foi responsável por sugerir algumas mudanças para o Governo Federal depois do pagamento de 2020 do Auxílio Emergencial. A partir das análises do TCU, então, o governo passou a realizar conferências mensais dos critérios de participação.
Depois do pagamento de 2020, o Governo Federal não retornou até abril de 2021, quando adotou regras diferentes. Além de voltar com valores e regras de participação diferentes, o programa também contou com uma análise mensal.
Isto é, antes, o beneficiário passava por uma verificação para entrar da medida. Nesse momento, então, o governo conferia se os dados estavam corretos e em concordância com as informações de seu sistema.
Contudo, com o relatório da TCU, houve a sugestão para uma análise mensal. Portanto, para receber cada parcela, o beneficiário passava por nova verificação.
Isso foi importante pois muitos deixavam de cumprir as regras no decorrer dos meses. Por exemplo, uma pessoa desempregado poderia começar a trabalhar com carteira de trabalho depois de entrar no Auxílio Emergencial. Assim, em 2021, foi possível conferir este dado.
Contudo, alguns críticos e especialistas entendem que o Governo Federal ainda precisa melhorar no quesito de tecnologias que evitem fraudes. Nesse sentido, a orientação destes seria de conectar as informações de forma mais integrada.
Com o objetivo de promover a devolução dos auxílios que foram recebidos de forma indevido, o Governo Federal enviou mensagens de texto para os cidadãos.
Assim, nestas notificações, o governo especifica o CPF daquele que ainda precisa de realizar a devolução. Até o momento, já foram quatro lotes de mensagens que o Governo Federal enviou, com 4 milhões de mensagens para cerca de 2,5 milhões de brasileiros.
Com estes envios, então, o governo conseguiu receber a devolução dos R$ 6,9 bilhões. Destes, estão devoluções voluntárias, ou seja, daqueles que não precisariam devolver, mas quiseram fazê-lo.
Ademais, também houveram restituições no Imposto de Renda, para quem fez a declaração, bem como benefícios que ficaram na conta sem movimentação por muito tempo.
De acordo com o governo, os beneficiários precisavam retirar suas quantias dentro de 90 dias, caso contrário, este retornaria para a União.
Recentemente, o Ministério da Cidadania afirmou a última leva de notificações, na terça-feira, dia 21 de dezembro. Assim, o órgão prosseguiu com as mensagens de celular para um milhão de cidadãos, com orientações para a devolução.
Nesse sentido, o secretário de Avaliação e Gestão da Informação, Ronaldo Navarro, do Ministério da Cidadania explicou o procedimento. “Este é o último lote de mensagens a ser enviado no ano de 2021. O objetivo é alcançar um novo público, formado por pessoas identificadas pelos órgãos de controle como indicados a procederem à devolução de recursos do auxílio emergencial”, declarou.
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Indo adiante, o governo também explica que manterá o envio de mensagens para o próximo ano. Contudo, o objetivo será de aprimorar alguns detalhes, a fim de chegar ao público correto.
Desse modo, o Ministério da Cidadania verificará maneiras de tornar as notificações mais efetivas por meio de novos cruzamentos de dados. Isto é, tendo acesso a bancos de informações diversos, para ter certeza quem se encaixa no perfil de devoluções.
Além disso, o órgão também realizou acordos com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de melhorar a investigação e controle dos dados.
Os brasileiros deverão estar atentos quando receberem uma mensagem sobre devolução do Auxílio Emergencial. É possível que muitos criminosos cibernéticos usem desta justificativa para aplicar golpes.
Portanto, o cidadão deve saber que as mensagens oficiais do governo terão os seguintes detalhes:
Por fim, as mensagens seguirão o seguinte modelo: