O Auxílio Emergencial do Governo Federal chegou oficialmente ao fim há pouco mais de sete meses. No entanto, o processo de contestação dos resultados do projeto ainda não foi oficialmente encerrado. Quem quiser, ainda tem a oportunidade de realizar um pedido de revisão dos balanços prestados.
Segundo informações oficiais do Ministério da Cidadania, os bloqueios de contas foram comuns durante os pagamentos do Auxílio Emergencial no ano passado. Para tentar evitar golpes, a pasta chegou a realizar sucessivas análises nas contas de todos os usuários do programa. Dessa forma, alguns cidadãos tiveram o benefício cancelado.
Na ocasião, o indivíduo que não concordava com o bloqueio, contava com um prazo de 10 dias úteis para realizar a contestação do resultado administrativamente. Todo o procedimento podia ser realizado através do sistema do próprio app do Auxílio Emergencial. No entanto, o sistema de contestações já não existe mais.
O cidadão que ainda acredita que foi lesado pelo Governo Federal mesmo após tanto tempo, pode fazer a contestação do resultado apenas pelos meios jurídicos. É necessário entrar em contato com um agente da Defensoria Pública da União (DPU) da sua cidade. Segundo informações oficiais, existem mais de 70 pontos de atendimentos. No site da Defensoria é possível realizar a consulta.
Caso o cidadão não more em uma cidade que conta com uma DPU, não há problema. O cidadão pode viajar até um município mais próximo que tenha uma sede da Defensoria. Outra opção é entrar em contato com uma Vara de Justiça Federal presencialmente ou mesmo pela internet. Em todos os casos, o atendimento é gratuito.
Contestação do Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania explica que segue realizando operações de checagem das contas dos usuários do Auxílio Brasil, bem como acontecia com o antigo Auxílio Emergencial. Assim, o Governo também pode realizar o bloqueio.
No entanto, ao contrário do que era visto em anos anteriores, o Auxílio Brasil não conta com um sistema de contestação administrativa. Dessa forma, o cidadão não possui muitas opções de questionamento de um bloqueio, por exemplo.
De qualquer forma, agentes da DPU informam que os indivíduos que não concordam com os cancelamentos ou bloqueios também podem procurar a Defensoria para poder iniciar um processo jurídico contra o Governo Federal.
Cancelamentos existem
Oficialmente, o Ministério da Cidadania não divulga dados sobre o número de cancelamentos do Auxílio Brasil. De toda forma, a pasta admite que os bloqueios podem existir depois de algumas reanálises.
Seja como for, em alguns casos, não é necessário procurar a DPU para iniciar um processo jurídico. Basta verificar as informações da sua conta no app oficial do Auxílio Brasil para saber qual foi o motivo dado pelo Governo Federal para o bloqueio.
Por fim, há situações em que o cidadão consegue resolver o problema apenas realizando uma simples atualização nos dados do Cadúnico. Ao consertar as informações, o indivíduo poderá voltar ao programa.
