Auxílio emergencial 2021: Está sem trabalhar? Veja como recorrer

As novas condições do Auxílio Emergencial 2021 não permitem que trabalhadores formais sejam beneficiados pelo programa. Porém, o Ministério da Cidadania abriu uma exceção para aqueles que já estão sem trabalhar no mínimo há três meses.

Segundo o documento, “não são considerados empregados formais, os empregados que deixaram de receber remuneração há três meses ou mais, ainda que possuam contrato de trabalho formalizado”.

A empresa Dataprev é a responsável por realizar a seleção dos novos contemplados do auxílio emergencial. Depois, a lista de selecionados deve ser aprova pelo Ministério da Cidadania.

O trabalhador deve conferir o resultado pelos canais do benefício e, se for negativo, pode recorrer a decisão pelo site do Ministério da Cidadania.

Quanto tempo tenho para recorrer?

As pessoas que tiverem o resultado negativo podem fazer um requerimento até 10 dias após a primeira consulta. Ao acessar o site e parecer “inelegível”, pode clicar na opção “Contestar”.

Quem poderá receber?

Para receber o pagamento do novo benefício, o cidadão precisa:

• Ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família;
• Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
• Ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550);
• Ter recebido o auxílio emergencial em 2020.

Quem não vai receber?

Os que não têm direito ao auxílio são:

• Trabalhadores desempregados que durante o recebimento do auxílio conseguiram um emprego;
• Cidadão que aguardava algum benefício do governo ou INSS e teve o mesmo concedido agora;
• Trabalhador que foi aprovado em algum concurso;
• Trabalhadores formais, com carteira assinada;
• Quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal;
• Quem recebeu o auxílio em 2020, mas não movimentou o dinheiro;
• Quem teve o auxílio emergencial 2020;
• Multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;
• Pessoas menores de 18 anos, exceto mães adolescentes;
• Presidiários;
• Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
• Quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil.

Calendário do auxílio emergencial

Pagamento para os inscritos do Bolsa família

Os trabalhadores inscritos do Bolsa Família começam a receber o pagamento a partir de 16 de abril e seguirão o calendário habitual do benefício, que acontece sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês.

Calendário do Bolsa Família

Os inscritos no programa seguirão este cronograma abaixo:

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