Diante da crescente pressão por cortes de gastos, autoridades da área econômica brasileira estão avaliando potenciais ajustes em benefícios temporários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os alvos dessa revisão estão o auxílio-doença, o auxílio-reclusão (pago a dependentes de detentos em regime fechado) e o auxílio por acidentes de trabalho.
Desvinculando Benefícios Temporários do Salário Mínimo do INSS
Uma das principais propostas em discussão é desvincular esses benefícios temporários dos reajustes automáticos atrelados ao salário mínimo nacional. Atualmente, o piso salarial é ajustado anualmente com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação, o que tem pressionado as despesas previdenciárias.
Defensores dessa medida argumentam que, em meio a restrições fiscais, não faz sentido repassar a todos os trabalhadores o mesmo ganho de produtividade garantido pelo salário mínimo. Enquanto aposentados e trabalhadores ativos continuariam recebendo os aumentos do piso nacional, beneficiários de políticas temporárias, como o auxílio-doença, teriam regras de reajuste distintas.
Evitando Confrontos Judiciais
Embora uma desvinculação completa das aposentadorias permanentes do INSS do salário mínimo fosse mais impactante, autoridades reconhecem os riscos políticos e jurídicos envolvidos. Há preocupações de que tal medida possa ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de ferir cláusulas pétreas da Constituição.
Por essa razão, a opção de desvincular apenas benefícios temporários é vista como mais palatável e com maiores chances de aprovação no Congresso Nacional. Estima-se que cerca de 70% dos benefícios do INSS estejam atrelados ao piso nacional.
Buscando Economias e Flexibilidade Orçamentária para os benefícios do INSS
De acordo com integrantes do governo familiarizados com as discussões, a desvinculação dos benefícios temporários não significa necessariamente a ausência de ganhos reais para os beneficiários. No entanto, a regra de reajuste seria diferente daquela aplicada às aposentadorias e ao salário mínimo.
Ao alterar as regras apenas para esses benefícios específicos, o Executivo espera alcançar economias significativas e maior flexibilidade no Orçamento da União. Essa medida faz parte de um pacote mais amplo de cortes de gastos, que também inclui a revisão dos pisos mínimos de investimento em Educação e Saúde.
Cronograma e Próximos Passos da iniciativa que permite alterar os benefícios do INSS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que levará as propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ocasião da discussão do Orçamento de 2025, cuja proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional até o final de agosto deste ano.
Haddad ressaltou que serão apresentados vários cenários ao presidente, cabendo a ele avaliar e decidir quais medidas serão efetivamente adotadas. Segundo o ministro, não há decisão tomada, e o chefe do Executivo “pode aceitar ou não” as sugestões apresentadas pela equipe econômica.
Impacto nos Pisos de Saúde e Educação
Outra frente de atuação envolve a revisão dos pisos constitucionais de gastos em Saúde e Educação, atualmente definidos como percentuais da receita arrecadada. Como esses pisos crescem juntamente com a arrecadação, acima do limite de gastos previsto no novo arcabouço fiscal, o governo precisaria cortar recursos de outras áreas para cumpri-los.
Uma das alternativas em estudo é equalizar o crescimento desses pisos ao intervalo de alta real permitido pelo arcabouço fiscal, entre 0,6% e 2,5% ao ano. Haddad negou que essa medida possa representar perdas de investimentos nessas áreas, afirmando que “ninguém tem perda”.
Desafios Políticos e Jurídicos com esta alteração do INSS
Embora as propostas sejam apresentadas como necessárias para equilibrar as contas públicas, elas enfrentarão desafios políticos e jurídicos significativos. Qualquer tentativa de alterar regras previdenciárias tende a encontrar resistência de setores da sociedade e do Congresso Nacional.
Além disso, a ameaça de ações judiciais questionando a constitucionalidade das mudanças é uma preocupação constante. O governo terá que ser cauteloso, buscando soluções que sejam legalmente sólidas e politicamente viáveis.
O debate sobre o auxílio-doença do INSS e outras mudanças propostas pelo governo federal reflete os desafios fiscais enfrentados pelo Brasil. Enquanto autoridades buscam soluções para equilibrar as contas públicas, é preciso encontrar um equilíbrio entre a necessidade de cortes de gastos e a preservação de direitos e benefícios essenciais para a população.
