AUXÍLIO DE R$ 600 vai continuar em 2023? Entenda as regras
Plano inicial do Governo Federal é fazer cinco pagamentos de R$ 600 para os usuários do Auxílio Brasil ainda este ano
Se tudo correr como planeja o Governo Federal, o Auxílio Brasil registrará um aumento nos seus valores ainda neste ano. O texto da PEC dos Benefícios, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a elevação do projeto dos atuais R$ 400 mínimos para R$ 600 mínimos. No entanto, as mudanças só valeriam para este ano de 2022.
O texto da PEC indica que o Governo Federal faria os repasses turbinados do Auxílio Brasil apenas entre agosto e dezembro. Veja abaixo o que a matéria propõe:
Julho – R$ 400
Agosto – R$ 600
Setembro – R$ 600
Outubro – R$ 600
Novembro – R$ 600
Dezembro – R$ 600
Janeiro – R$ 400
Perceba que, em tese, os pagamentos de R$ 400 voltam a partir do próximo ano. No entanto, especialistas indicam que existe uma possibilidade de se manter o benefício no valor de R$ 600 também a partir de 2023. Para tanto, seria preciso transformar o Auxílio Emergencial de R$ 200 em algo permanente.
Analistas políticos, aliás, afirmam que mais do que uma possibilidade, a prática deverá ser uma realidade provável para o próximo ano. Independente do governo que estiver no poder em janeiro de 2023, seria difícil imaginar que o poder executivo poderia retirar R$ 200 da população mais carente em um cenário de não retorno da boa economia.
Em entrevista recente, um dos favoritos ao pleito presidencial, o ex-presidente Lula (PT), disse que manterá o Auxílio no valor de R$ 600. Embora não tenha falado sobre o assunto oficialmente, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) também indicam que o caminho natural do programa é manter os seus valores na casa dos R$ 600 permanentemente.
O teto de gastos
No entanto, para que o projeto siga realizando repasses turbinados no valor de R$ 600, o Governo Federal, seja ele comandado por quem for, teria que apresentar uma fonte de recursos também permanente para bancar a despesa.
Outra opção é simplesmente acabar com o teto de gastos. Os líderes nas pesquisas eleitorais já indicaram, ou falaram explicitamente, que acabarão com este dispositivo que hoje impõe um limite para as despesas do Governo.
Enquanto o ano novo não chega, o que já dá para adiantar é que o Auxílio Brasil passará a fazer liberações de R$ 600 confirmados até dezembro deste ano. Além disso, o número de usuários crescerá em mais 2 milhões na folha de pagamentos já a partir de agosto.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil
Com aprovação ou não da PEC dos Benefícios, o fato é que as regras de entrada e de permanência do Auxílio Brasil seguirão as mesmas. Dessa forma, não há nenhum planejamento de mudança neste sentido.
Para ter direito ao Auxílio Brasil, é necessário ter um cadastro ativo e atualizado no Cadúnico. Trata-se da lista do Governo Federal que reúne os nomes das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.
Além de estar dentro do Cadúnico, o cidadão também precisa ter uma renda per capita que varia entre R$ 0 e R$ 105. Quem tem renda que varia entre R$ 106 e R$ 210 também tem direito ao benefício desde que resida com uma gestante ou um menor de 21 anos de idade.